Ex-prefeito de Careiro Castanho terá que devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Careiro Castanho (distante a 25 quilômetros de Manaus), Hamilton Alves Villar, teve novamente as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (10). As contas são referentes ao exercício de 2015 e o ex-gestor deve devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 3,7 milhões.

Essa já é a segunda vez, em menos de um mês, que Hamilton Alves tem as contas reprovadas pelo Tribunal. No mês passado, ele foi condenado a devolver o valor de R$ 45,9 milhões por mais de 30 irregularidades na prestação de contas referentes a gestão do ano de 2016.

Além disso, o ex-prefeito ficou inabilitado por cinco anos de exercer função de confiança nos órgãos da administração estadual.

Nesta nova reprovação de contas, o relator Josué Filho, considerou como irregularidades a ausência de inconsistência nos valores apresentados nos balanços patrimoniais da Câmara e Prefeitura; aumento indevido do saldo contábil da conta “Caixa e equivalentes de Caixa”, no valor de R$ 323,9 mil; falta de registro da Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa) e o Passivo correspondente oriundos das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidas pela Prefeitura em 2015, no valor de R$ 167,7 mil; e ausência de informações na internet de interesse coletivo ou geral do Poder Legislativo.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (10), durante a 30ª sessão ordinária 2019.

(*) Com informações do TCE