Ex-prefeito de Guajará tem contas reprovadas e terá de devolver R$ 34,3 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito de Guajará, Manoel Hélio Alves de Paula, referente ao exercício de 2014 e determinou a devolução de R$ 34,3 mil aos cofres públicos no prazo de 30 dias. O julgamento aconteceu nessa terça-feira (24), durante a 26ª sessão ordinária. O valor refere-se a multa e ainda cabem recursos.

Entre as irregularidades encontradas estão contratos entre o órgão municipal e empresas privadas para a compra de urnas funerárias sem a apresentação de documentos como parecer técnico e jurídico, certidão negativa de débito e da dívida ativa municipal, além da não publicação do termo de contrato no diário oficial.

Conforme o relator do processo, conselheiro Josué Filho, ao ser intimado a apresentar defesa, o ex-prefeito não fez qualquer menção às impropriedades deste e de demais contratos. Segundo ele, o gestor quis comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, o que justifica a aplicação das multas.