Ex-prefeito de Humaitá é investigado por não recolher mais de R$ 2 milhões em INSS

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para apurar suposta improbidade administrativa praticada pelo ex-prefeito de Humaitá (distante 696 km de Manaus) Herivaneo Seixas de Oliveira (PROS) no período de 2017 a 2020. De acordo com o órgão, o ex-gestor deixou de recolher a contribuição previdenciária  ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), totalizando a quantia de R$ 2.438.200,26 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos reais e vinte e seis centavos). O prefeito Herivaneo Seixas foi alvo de várias denúncias do Radar, como por exemplo a distribuição de dinheiro à população em período pré-eleitoral e a construção de um monumento que custaria R$ 300 aos cofres do município em plena crise econômica.

A abertura do Inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira (24). (veja documento no final da matéria). O ex-prefeito tem um prazo de 30 dias para se manifestar a respeito da acusação e ao final do prazo, o secretário Municipal de Administração, poderá ser ouvido.

Alvo de operação da PF

Em março de 2018, Herivaneo Vieira de Oliveira (PROS), e seu vice, Rademacker Chaves, foram presos na operação “Lex Talionis” deflagrada pela a Polícia Federal (PF). Quatro vereadores e dois garimpeiros também foram presos suspeitos de envolvimento em ataques a prédios públicos na cidade.

Foto: Raolin Magalhães/Rede Amazônica

De acordo com a PF, políticos e garimpeiros são suspeitos de cometer ataques e atentados a imóveis e veículos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os atentados ocorreram após uma operação do Ibama apreender balsas usadas em um garimpo. Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1.101.052,87 para os cofres públicos federais.