Ex-prefeito de Iranduba é condenado a devolver R$ 6,7 milhões aos cofres públicos

Fotos: Ana Cláudia Jatahy

As contas do ex-prefeito do município de Iranduba (a 29 quilômetros de Manaus), Xinaik Silva de Medeiros, referentes ao exercício de 2015, foram reprovadas pelo Tribunal de Conta do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (10). O ex-gestor foi condenado a devolver R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.

Xinaik foi prefeito de Iranduba no período de 1º de janeiro a 10 de novembro. Ele teve as contas reprovadas pela Corte de Contas em decorrência de atos praticados com graves infrações às normas legais.

Infrações como ausência de retenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em diversos pagamentos, no valor de R$ R$ 72,3 mil, além da falta de comprovação de despesas no valor de R$ 5,6 milhões referente aos gastos Fopag’s/Fundeb 40%, foram alguns dos motivos da aplicação das penalidades ao ex-prefeito.

Por conta das irregularidades não sanadas, o relator inabilitou o ex-prefeito Xinaik Silva por cinco anos a assumir cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.

Na mesma sessão, o colegiado julgou regular com ressalvas as contas de Madalena de Jesus Souza, também ex-prefeita do município e irregular as contas do ex-secretário Municipal de Infraestrutura de Iranduba, André Maciel Lima, também no exercício de 2015, que foi multado em R$ 1 milhão.

Mais irregulares

Durante a sessão, a ex-prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso, também teve as contas reprovadas pelo colegiado do TCE-AM. Gestora em 2016, a ex-prefeita foi multada em R$ 5,2 milhões (soma de multas e alcance) pelo conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior, por conta das inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.

Foram ainda reprovadas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barreirinha -(SAAE), exercício de 2018, de Benedito Xavier de Carvalho, multado em R$ 110,7 mil pela conselheira Yara Lins dos Santos; da Câmara Municipal de Itapiranga, de Orestes Lopes Teixeira, em 2017, punido em R$ 533,7 mil; além das contas da Câmara Municipal de Tonantins, exercício de 2005, sob responsabilidade de Francisco Castro de Oliveira, penalizado com multa de R$ 32,4 mil.

Com informações da assessoria do TCE