Ex-prefeito de Itamarati João Campelo é condenado a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), João Medeiros Campelo (MDB), teve as contas do exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos por uma série de irregularidades. A decisão unânime aconteceu durante a 3ª sessão ordinária, realizada nessa quarta-feira (6).

Segundo o relator do processo, o auditor Alípio Reis Firmo Filho, foram encontradas mais de 30 irregularidades pelo setor técnico do TCE-AM na prestação de contas do ex-gestor.

Entre elas estão: o pagamento em excesso de diárias a prefeito e vice-prefeito; apresentação de nota eletrônicas com erros de cálculos; apresentações de notas fiscais inidôneas; o atraso no envio das prestações de contas mensais de 2016, por meio do sistema E-Contas; atrasos de repasses, muitos deles a menor, à Câmara Municipal de Itamarati; fragmentação de despesas e fugas de licitação; problemas em licitações; contratações de empresas sem licitação; ausências de rubricas em documentos oficiais; descontrole patrimonial e graves infrações às normas legais.

O auditor deu 30 dias para que o ex-prefeito recolha o valor aos cofres públicos. Além disso, João Campelo foi inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da Administração estadual. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Balanço

Durante a 3ª sessão foram apreciados 61 processos, entre representações, tomadas de contas e recursos. Além dos conselheiros Mario de Mello e Érico Desterro, participaram da sessão do pleno a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão, o conselheiro Júlio Pinheiro e o auditores Alípio Reis Firmo Filho, Mário Filho e Luiz Henrique Mendes, que atuaram como conselheiro-substituto. O procurador-geral do MPC, João Barroso, completou o colegiado.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.