Ex-prefeito de Lábrea é investigado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Lábrea (a 853 quilômetros de Manaus), Evaldo de Souza Gomes virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Na ação, o órgão pede que o ex-gestor devolva o valor integral do dano aos cofres públicos. Ele também poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e pagar multa civil de até cem vezes o salário de prefeito.

Segundo o MPE, Evaldo Gomes deixou de apresentar requisições de documentos feitas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) sobre a cobranças de dívidas de terceiros com aquela administração municipal.

“Por meio dessa conduta omissiva, indubitavelmente, desrespeitou um dos princípios basilares da Administração Pública, o da legalidade, conduta que, obviamente, deve ser repelida pelo Poder Judiciário. Assim agindo, deixou o senhor Evaldo de Souza Gomes, de praticar, indevidamente, ato de ofício definido na Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso VI, e na Lei Estadual n. 2.423/1996, artigo 116, parágrafo único”, argumentou o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

A ação foi instaurada no final de outubro de 2018.

Com informações da assessoria do MPE.