Ex-prefeito de Manaquiri é investigado por não repassar R$ 2,6 milhões de contribuição previdenciária

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O ex-prefeito de Manaquiri (a 156 quilômetros de Manaus), Aguinaldo Rodrigues virou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por apropriação indébita. A suspeita é de que, entre 2013 a 2016, ele não tenha repassado o montante de R$ 2,6 milhões referente a contribuição previdenciária.  

A informação consta na Portaria nº6, publicada no Diário Oficial do MPF, nesta quinta-feira (12). (Veja documento no final da matéria)

Quem assina o documento é o procurador da República, José Gladson Viana Correa, que considerou a notícia de fato nº 1.13.000.0027702019-00, formulada pelo próprio município de Manaquiri, para investigar o caso. 

Diante dos fatos, o procurador determinou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal, pelo prazo de 90 dias, para “apurar suposta prática de apropriação indébita e/ou sonegação de contribuição previdenciária relativa aos exercícios de 2013-2016, por parte do ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues”. 

Outra irregularidades 

Em março de 2018, Aguinaldo Martins também virou alvo do MPF, por falta de prestação de contas. O órgão abriu inquérito civil para “apurar atos de improbidade relativos a omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2016”.

No mesmo mês, o ex-prefeito teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas ( TCE-AM), do exercício de 2014. Na ocasião, ele foi multado em R$ 3,4 milhões, por irregularidades em pagamentos de serviços e materiais e, saídas de recursos financeiros não comprovados.

Oito meses depois, o ex-gestor voltou a ter a prestação de contas do exercício de 2015 reprovadas pela Corte de Contas e foi condenado a devolver cerca de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos

Confira documento na íntegra