Ex-prefeito de Manaquiri terá de devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Manaquiri (a 156 quilômetros de Manaus), Aguinaldo Martins Rodrigues (PRTB) terá que devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2015. O ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nessa segunda-feira (12). A decisão ainda cabe recurso.

Entre as irregularidades que resultaram nos valores a serem devolvidos estão a falta de repasse da previdência dos servidores ao Fundo de Manaquiri, ausência de comprovação de recebimento e distribuição de material de expediente, valores sem comprovação de aplicação em fins de interesse público, movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem a identificação dos fornecedores e dos prestadores de serviço, entre outros.

O relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, determinou que a atual gestão da Prefeitura de Manaquiri zele pelo cumprimento integral da lei do Fundeb, mantenha o portal da transparência atualizado, adote contabilidade de acordo com os princípios da oportunidade, tempestividade e integridade, entre outros, alertando que a reincidência nos problemas poderão acarretar em novas reprovação das contas do órgão.

Em março deste ano, o ex-prefeito também teve as contas reprovadas pelo TCE-AM, do exercício de 2014. Na ocasião, ele foi multado em R$ 3,4 milhões, por irregularidades em pagamentos de serviços e materiais e, saídas de recursos financeiros não comprovados.

Aguinaldo Martins virou, ainda, alvo do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em março deste ano pelo mesmo motivo. O órgão abriu inquérito civil para “apurar atos de improbidade relativos a omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no exercício de 2016”.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE.