Ex-prefeito de São Gabriel e empresários são processados pelo MPF por fraude na merenda escolar

O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), Pedro Garcia, e os sócios administradores da empresa Vinka’s Presentes e Convênios Ltda, Marcelo Carneiro Pinto e Tatiane Borges Pinto, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e estão sendo processados em uma ação de improbidade administrativa por desviarem mais de R$ 745 mil em recursos federais destinados ao fornecimento de produtos alimentícios às escolas indígenas da zona rural do município. A fraude também é objeto de uma ação penal envolvendo o ex-prefeito e os empresários, que segue em tramitação na Justiça Federal.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF pede que a Justiça Federal determine o bloqueio dos bens dos envolvidos no valor de R$ 1.393.149,50 com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa). O MPF requer, ainda, a condenação do ex-prefeito, dos empresários e da empresa por improbidade administrativa, nas sanções previstas na legislação, que incluem o ressarcimento integral do ano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, entre outras medidas

Na ação penal, o MPF pede a condenação do ex-prefeito Pedro Garcia e dos empresários Marcelo Carneiro Pinto e Tatiane Borges Pinto pelo crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. A pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, além da reparação dos danos ao patrimônio público.

De acordo com o MPF, o município recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais de R$ 2 milhões destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fornecer produtos alimentícios às escolas da zona rural. A empresa contratada, vencedora do pregão presencial, emitiu 15 notas fiscais falsas em valores que ultrapassam R$ 1,3 milhão, entre os anos de 2009 e 2010.

Após análise da Controladoria-Geral da União (CGU) e do FNDE, foram constatadas diversas irregularidades nos repasses e aplicação dos recursos no município, como a não comprovação de que as mercadorias foram recebidas nas escolas, estocagem dos produtos de maneira inadequada, merenda escolar em condições inapropriadas para o consumo e movimentações dos recursos do PNAE fora de conta-corrente específica.

Negligência
O Ministério da Educação informou que inúmeros ofícios foram encaminhados ao prefeito e ao Conselho de Alimentação Escolar do município para sanar as irregularidades, mas nenhuma medida foi tomada.
Para o MPF, o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira Pedro Garcia foi negligente quanto à execução do programa, tendo em vista as inúmeras irregularidades encontradas pelo FNDE e pela CGU. O ex-gestor público não promoveu nenhuma ação no sentido de fiscalizar o bom andamento do fornecimento de alimentos, mantendo-se inerte às orientações. Os sócios da empresa Vinka’s Presentes e Convênios Ltda., Marcelo Carneiro Pinto e Tatiane Borges Pinto, no intuito de encobrir, de forma consciente e dolosa, a ausência de prestação do serviço, emitiram notas fiscais sem data de saída, sem comprovação de que os produtos foram de fato adquiridos e entregues às escolas.
Com informações do MPF.