Ex-prefeito de Tabatinga é multado pelo TCE em R$ 1,6 milhão

O ex-prefeito de Tabatinga Raimundo Carvalho Caldas terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2015. O ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nessa terça-feira (23).

Entre as irregularidades encontradas nas contas do ex-prefeito estão graves impropriedades nos demonstrativos contábeis do balanço dos fundos de saúde e ausência de comprovação de materiais pagos em notas de empenho junto a empresa Maria Mendes de Sousa – ME (Rumos Consultoria). Além disso, os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa D.P Sabino não tiveram comprovação de entrega e recebimento dos materiais pagos.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou que as empresas devolvam os valores de R$ 531,4 mil e R$ 12 mil, respectivamente, pelas irregularidades identificadas.

Balanço

Durante a 37ª sessão do pleno do Tribunal de Contas, nesta terça, também foram apreciados 44 processos, entre eles sete prestações de contas anuais; cinco embargos de declaração; 20 recursos, sendo 11 ordinários, quatro de reconsideração e cinco de revisão; oito representações; uma denúncia; duas tomadas de contas e uma consulta.

Com informações do TCE-AM.