Ex-prefeito de Tabatinga é novamente investigado pelo MPF

O ex-prefeito do município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Raimundo Carvalho Caldas, o “Calango” voltou a ser alvo do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. Desta vez, o órgão instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-gestor, no exercício de 2014. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF, na edição desta quinta-feira (15).

Conforme a Portaria nº 5, o inquérito civil tem como base a Notícia de Fato n° 1.13.001.000191/2018-23, que trata da ausência de prestação de contas de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à Prefeitura de Tabatinga. (Veja documento no final da matéria)

O recurso público adquirido em 2014, ano de gestão de Raimundo Caldas, foi destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE – Fundamental).

De acordo com o documento, o MPF pedirá do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre a existência de procedimento de apuração de possíveis irregularidades em razão da ausência de prestação de contas de recursos públicos recebidos do FNDE, naquele ano

Além disso, será enviado um ofício ao FNDE solicitando informações também sobre a existência ou não de prestação de contas do município de Tabatinga, relativamente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Outras irregularidades

Em agosto de 2018, o MPF investigou o ex-prefeito também com objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Na época, a verba federal foi destinada para a construção de uma quadra coberta com vestiário na escola municipal indígena João Cruz, na Comunidade Indígena Umariuaçu II, em convênio firmado por Raimundo Caldas.

Na semana passada, o ex-prefeito foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) também por falta de prestação de contas relativas ao ano de 2016.

Raimundo Caldas é velho conhecido dos órgãos fiscalizadores. Em outubro de 2018, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2015.

O ex-prefeito já havia sido condenado em 2016 pelo TCE pelo pagamento de notas de empenho sem a devida execução do serviço. A condenação foi referente a prestação de contas ao exercício de 2014.

 Confira o documento na íntegra