O Ministério Público do Estadual (MPE), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués, Raimundo Carlos Góes Pinheiro por desvio de recursos públicos do município. A denúncia atinge ainda sua ex-secretária de finanças, Maria Graciete Itou Souza. Eles são acusados de não repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social de Maués (RPPS/Sisprev-Maués), entre julho de 2014 a abril de 2016.
Segundo apuração da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, o ex-prefeito determinava a retenção e o desvio dos recursos, que era efetuado pela sua secretária.
As investigações foram feitas a partir de notícia-crime apresentada pela Câmara Municipal de Maués que confirmaram os delitos.
Raimundo Carlos Góes Pinheiro é acusado com base no artigo 1°, I, do Decreto Lei 201/67, (desvio em proveito próprio e alheio de rendas públicas) e artigo 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes).
Já Maria Graciete Itou Souza também é acusada com base nos artigos 168-A e artigo 312, do CPB (desviar em proveito próprio e alheio dinheiro público).
Com informações da assessoria do MPE
