Ex-prefeitos de Anamã têm contas reprovadas e terão que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Anamã (a 161,8 quilômetros de Manaus), Jecimar Matos e Raimundo Pinheiro da Silva, referentes ao exercício de 2010. Com a reprovação, os ex-gestores terão que devolver R$ 2 milhões em multas, glosas e alcance aos cofres públicos. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (21), durante a 40ª sessão ordinária.

Entre as irregularidades encontradas estão gastos com construções no município com utilização de notas fiscais irregulares, termos de contratos realizados sem documentos fiscais comprobatórios, além de diversas obras de reformas no município sem apresentação de documentos que demonstrem a origem dos preços unitários praticados nas planilhas de projeto básico das obras e sem comprovantes do endereço das construções e reformas.

Segundo o relator do processo, conselheiro Josué Filho, as irregularidades se referem ao meses de janeiro a novembro, quando Jecimar Matos estava a frente da Prefeitura de Anamã, e o prefeito responsável de novembro a dezembro, Raimundo Pinheiro da Silva.

Em sua decisão, o relator recomendou que a atual gestão da Prefeitura de Anamã que proceda a manutenção dos documentos técnicos de serviços de engenharia nos arquivos da Prefeitura, observe com máximo rigor a Lei de Licitações e Contratos, uma melhor eficiência do Controle Interno do órgão, além de um maior zelo quanto a observação da Constituição Federal de 1988.

Balanço

Foram apreciados 21 processos na 40ª sessão do pleno, entre eles quatro prestações de contas; dez recursos, sendo quatro ordinários, três de revisão e três de reconsideração; três representações; duas tomadas de contas e dois embargos de declaração. A próxima sessão será realizada na próxima terça-feira (27).

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.