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Ex-prefeitos de Novo Aripuanã são condenados a devolver quase 4 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou os ex-prefeitos de Novo Aripuanã, Hilton Laborda Pinto e Aminabad Meira Santana a devolver quase R$ 4 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se a multa por uma série de irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2010, período que estiveram à frente da prefeitura do município.

Entre as irregularidades identificadas pelo relator do processo, conselheiro Julio Cabral, estão atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, como a não comprovação da execução física de obras e serviços de engenharia para a recuperação de estradas no município contratados junto à empresa Conspar Comércio Serviços e Construção Ltda., que terá de devolver solidariamente ao ex-prefeito Hilton Laborda o valor de R$ 3,7 milhões. Laborda foi prefeito no período de janeiro a setembro de 2010.

O relator também determinou que o ex-prefeito Aminabad Meira Santana, que foi gestor de outubro a dezembro de 2010, devolva solidariamente com as empresas Construtora Paricá Litda-ME, JK Comércio Material Elétrico e Construção Ltda-EPP, o valor de R$ 142,2 mil e R$ 54,4 mil, respectivamente, em razão da não comprovação da execução física de obras e serviços de engenharia no município de Novo Aripuanã.

A decisão foi proferida durante a 25ª sessão ordinária, nessa terça-feira (17). Segundo o TCE-AM, ainda cabem recursos para os ex-gestores.

Outras reprovações

Também foram julgadas irregulares, as contas de 2016 da Câmara Municipal de Coari por unanimidade durante a sessão. Relator do processo, o conselheiro Érico Desterro determinou que o então responsável, Iliseu Monteiro da Silva, devolva aos cofres públicos R$ 2,2 milhões, por irregularidades como saldos não justificados com diferenças, ausência de comprovação da finalidade pública sobre desembolsos com cheques, ausência de comprovação de recebimento de itens adquiridos por meio de registros de preços, entre outros.

O Fundo de Previdência Social do Município de Carauari (CarauariPrev) também teve as contas de 2014 reprovadas por unanimidade entre os conselheiros do pleno. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Josué Filho, determinou que os responsáveis Givanildo Carvalho e Luiz Carlos Freire devolvam aos cofres públicos, respectivamente, R$ 105,1 mil e R$ 127,5 mil, por irregularidades como diferenças negativas em extrato bancário assim como retiradas de recursos, ambos sem a apresentação de documento que identificasse a despesa do fundo, ocasionando dano ao erário.

Fonte: Departamento de comunicação do TCE