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Ex-presidente da Câmara de Coari tem contas reprovadas pelo TCE

O ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Iliseu Monteiro da Silva, teve as contas reprovadas, nesta segunda-feira (11), por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele ainda pode recorrer da decisão.

Pelas irregularidades detectadas pelo setor técnico e pelo Ministério Público de Contas (MPC), durante as inspeções, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos R$ 25,6 mil.

Entre as 18 irregularidades encontradas nas contas da Câmara de Coari, que não foram devidamente sanadas ou explicadas por vereador Iliseu Monteiro da Silva, estão o repasse a menor das contribuições previdenciárias ao CoariPrev, referente à contribuição suplementar de 5%, que devia incidir sobre a base de cálculo da folha de pagamento dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Coari em 2015, no valor de R$ 50.858,42; atraso no envio de balancetes mensais ao TCE e falhas em procedimentos licitatórios.

Regulares com ressalva

Ainda durante a sessão do Pleno do TCE nesta segunda, tiveram as contas aprovadas, com ressalvas e sem multa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa; os presidentes e ordenadores de despesas da Comissão Geral de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras, Miguel Capobiango e João Braga; e a ex-secretária Municipal de Educação, Therezinha Ruiz. Os relatores das contas foram, respectivamente, Júlio Pinheiro e Mario de Mello.

O ex-presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Walfrido Neto, também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado pelo colegiado após o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, acolher o voto-destaque do conselheiro-ouvidor, Érico Desterro, que sugeriu uma multa de R$ 2 mil.

Com informações do TCE-AM.