Ex-presidente da Câmara de Jutaí é multado em quase R$ 115 mil pelo TCE

O tribunal identificou ao menos 10 irregularidades na prestação de contas do ex-gestor da Câmara Municipal de Jutaí

O ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí,  vereador Jozinaldo Ferreira Candido (PDT) foi multado em, aproximadamente, R$ 115 mil pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento das contas do vereador aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (28).

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Jutaí no exercício de 2019 e propôs multa de R$ 98,9 mil, somada a devolução da quantia de  R$15,4 mil para os cofres públicos do município.

A conclusão do relatório se deu após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, que identificou ao menos 10 irregularidades na prestação de contas do gestor.

Dentre as irregularidades apontadas no relatório, foi pontuado que o gestor não encaminhou ao Tribunal, documentos exigidos pela legislação na prestação de contas anual; não justificou a falta do recolhimento de saldos restantes; acesso inadequado e informações desatualizadas no Portal da Transparência, e o controle de almoxarifado funcionando de forma ineficiente.

O gestor tem o prazo de 30 para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM