Ex-presidente da Câmara de Manaquiri e o ex-vereador de Rio Preto da Eva são multados pelo TCE

Foto: Divulgação TCE-AM

O ex-presidente da Câmara de Manaquiri (distante 156 km de Manaus), Francisco Castro Rolim, foi multado na manhã desta quarta-feira (7), em R$349 mil, entre multa e alcance, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O vereador do município de Rio Preto da Eva (distante 80 km da capital), Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE e foi multado em mais de R$27 mil.

Entre as irregularidades verificadas pelo TCE ao mandado de Francisco Castro, estão a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis. Francisco Castro tem 30 dias para restituir os danos causados ao erário público ou recorrer da decisão.

Já as inadimplências do ex-vereador do município de Rio Preto da Eva, estão, o não cumprimento dos prazos de entrega das movimentações contábeis por via do sistema E-Contas e a inexistência de relatórios de Controle Interno periódicos, auditorias e inspeções capazes de evidenciar a efetiva atuação do órgão de controle durante o exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, verificou, junto aos órgãos técnicos do TCE, diversas irregularidades cometidas pelo gestor.

O TCE constatou também, a falta de justificativa quanto ao fornecimento de um valor mensal de combustível aos vereadores e a inexistência de prestação de contas relacionada a essa concessão, o que não permitiu comprovar se o veículo utilizado de fato pertencia ao vereador beneficiado e se o mesmo estava sendo utilizado para realização de atividade de interesse público.

Desta forma, as despesas não comprovadas, que caracterizam atos antieconômicos por parte do gestor, e as irregularidades cometidas, que demonstram grave desrespeito às leis orçamentárias, financeiras e de gestão pública, foram determinantes para a não aprovação das contas de Francisco Batista da Silva, que também terá 30 dias para quitar as multas ou recorrer da decisão.

O pleno do TCE determinou ainda que a Câmara Municipal de Rio Preto da Eva implante melhorias no controle de combustível visando atender aos princípios da economicidade, transparência, eficiência e demais pilares da Administração Pública, evitando assim perdas e danos ao erário municipal.

Conduzida pelo presidente do TCE-AM e pelo conselheiro Mario de Mello,A 9ª sessão ordinária, ocorreu 100% de forma virtual, transmitida em todas as redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram) e contou com interpretação simultânea de Libras. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM