Ex-secretária de infraestrutura do AM é multada pelo TCE em R$ 6,9 milhões

O relator das contas da ex-gestora identificou irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, em R$6,95 milhões, referente a irregularidades em contratos feitos no ano de 2014. O julgamento das contas da gestora aconteceu na manhã desta terça-feira (5), no decorrer da 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Waldívia foi secretária em vários governos no Amazonas.

A relatoria das contas da gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época. Nesses contratos a gestora não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.

Pelas irregularidades, Waldívia Ferreira Alencar foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 6,9 milhões. O valor a ser devolvido deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.

A gestora tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.

Escândalos

Waldívia coleciona escândalos em sua administração e foi uma das gestoras com maior número de contas reprovadas entre os anos de 2010 e 2018, conforme uma lista entregue pelo TCE ao TRE em 2020,

Ela também foi alvo de denúncias e ações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que chegou a pedir a condenação dela, por ter supostamente oferecido propina para um servidor público da SEINFRA que era responsável pelo laboratório que fiscaliza a qualidade das obras públicas feitas pela secretaria.

O servidor contou que a secretária foi até as instalações do laboratório, em prédio anexo à sede da Seinfra e lhe disse que sabia que a vida financeira dele não era “estável” nem “agradável” e lhe ofereceu R$ 100 mil para que emitisse laudos falsos de obras já concluídas, inclusive antigas, e mais R$ 10 mil mensais para emitir laudos falsos de obras em curso e futuras. Assim, o laboratório passaria a apenas emitir laudos sem que, de fato, material algum fosse coletado nas obras da Seinfra em todo o Estado.

(*) Com informações da assessoria