Ex-secretária desmente informações que justificariam renovação de contrato da Semcom de David Almeida com empresa de Durango Duarte

“Não ‘amarramos’ a nova gestão municipal a nenhum contrato. Em todo serviço de natureza contínua – que pode ter a vigência prorrogada – a renovação é um ato discricionário do gestor e não uma obrigação, conforme orienta o próprio Tribunal de Contas da União“, afirmou a ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Kellen Lopes, nesta quarta-feira (14), ao contestar informações divulgadas em pelo menos sete blogs e sites de Manaus – muita coincidência os títulos e até os textos todos iguais –   sobre a renovação contratual com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda., do empresário Durango Duarte, publicada no último dia 8, feita pelo atual titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Emerson Quaresma.

Como bem explicou Kelen, que é especialista em administração pública e possui ampla experiência em gestão, as prorrogações nos prazos de vigência dos contratos devem estar devidamente justificadas em processo administrativo, previamente autorizadas pela autoridade competente, para assinatura do termo contratual, ou seja, quem fez essa justificativa foi o atual gestor da pasta (secretário Emersom Quaresma).

“Coube a ele consultar a Contratada (no caso a empresa de Durango Duarte) sobre o interesse em renovar o contrato, assim como manifestar administrativamente o interesse da gestão em dar continuidade ao contrato, após avaliar o desempenho da Contratada. A partir daí, é que se inicia o processo administrativo que dá origem ao Termo Aditivo”, reforçou Kellen.

Justificativa legal

O contrato original firmado com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda., ainda na gestão Arthur Virgílio Neto, teve duração até o primeiro dia do mês passado (1/3/2021) e deixa claro a discricionariedade da renovação não obrigatória na cláusula 6.1.1:

“A CONTRATANTE poderá optar pela prorrogação desse prazo, mediante acordo entre as partes, nos termos do inciso I, artigo 57 da Lei 8666/93″.

Isto deixa claro que aquilo que foi  “amarrado” pela gestão anterior é que a administração de David Almeida tinha total liberdade de renovar ou não o contrato com a empresa Imarketing de Durago Duarte.