Ex-secretário Rossieli tem contas reprovadas pelo TCE e é condenado a devolver R$ 2,2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do ex-secretário de Estado da Educação e Qualidade de Ensino, referente ao exercício de 2013, Rossieli Soares da Silva. A decisão foi tomada pelos conselheiros, durante sessão realizada nessa terça-feira (05). Conforme informações do Tribunal, as multas e glosas ultrapassam R$ 2,2 milhões, que devem ser devolvidos aos cofres pelo ex-secretário solidariamente com quatro empresas de construção e dez profissionais de engenharia e arquitetura da Secretaria, por obras em escolas estaduais, em todo o Estado, que foram pagas sem que os serviços ou parte deles tivessem sido executados.

Algumas das impropriedades detectadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE, conforme destacou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, foram a ausência de documentos que comprovassem a efetiva execução de serviços pagos; não foram adotados procedimentos de controle interno previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2° da Resolução n° 27/2012 do TCE; e  não houve justificativa para a insuficiência técnica do memorial de cálculo, tendo em vista a não apresentação dos Projetos complementares que embasaram os  cálculos de quantidades  do projeto básico. O prazo para devolução do valor aos cofres é de 30 dias.

Salgadinho

Em 2014, quando o governador José Melo (PROS) se reelegeu para o cargo, o secretário Rossieli Soares foi acusado, em relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), de comprar R$ 1,2 milhões de salgadinhos, gastar R$4 milhões com uma festa – eles chamam de encontro – de gestores de escola, muitos deles “cabos eleitorais” do governador em sua campanha, e comprar em pleno período eleitoral, 75 mil tablets. Tudo com o dinheiro do Fundeb. Como de costume, nem o TCU fez parar a sangria do dinheiro público, nem o TCE, e ficou tudo por isso mesmo.

Contas de Leonel são aprovadas com ressalvas

A prestação de contas, referente ao exercício de 2014, do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Leonel de Brito Feitoza foi julgada regular com ressalvas, ao ex-gestor não foram aplicadas penalidades, mas foi recomendado ao DETRAN que sejam adotadas providências cabíveis no sentido de averiguar possíveis acumulações indevidas de cargo no quadro de pessoal do órgão; e que a nova gestão esforce-se nas cobranças aos contribuintes relativas às dívidas tributárias junto ao órgão.

Contas de Issac Tayah são aprovadas

Também foi a julgamento a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, exercício de 2012, Isaac Tayah, o colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas e não houve aplicação de penalidades ao ex-presidente.

Ex-presidente do Manaustrans também recebe ressalvas   

O pleno ainda decidiu pela regularidade com ressalvas, referente ao exercício de 2012, das contas do ex-presidente do Instituto Municipal de Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Walter Rodrigues da Cruz. Ao ex-presidente do órgão foi aplicada multa de R$ 8,7 mil, por conta de impropriedades como o não esclarecimento da razão de optar por alugar imóveis ao invés de adquiri-los; e a falta de controle no uso dos veículos inclusive locados. O ex-presidente terá 30 dias para devolver o valor aos cofres.