Ex-secretários da Susam e mais quatro pessoas são denunciados por desvios na saúde

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Edivaldo da Silva, ex-secretário adjunto do Interior e Maria Belém Martins Cavalcante, ex-secretária executiva de Saúde do Amazonas e mais quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) nessa terça-feira (13), pelo desvio de aproximadamente R$ 868 mil da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). O valor teria sido repassado no pagamento indenizatório feito à empresa ‘Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos’ em 2017.

A denúncia, feita após constatação do desvio, foi formalizada a partir de informações reveladas durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A verba foi desviada a partir da solicitação e efetivação de pagamento indenizatório à Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos, pela suposta realização de 100 procedimentos de colposcopia e conização, durante mutirão de serviços de saúde promovido no período de 28/07 a 12/08 de 2017, nos municípios Envira, Ipixuna e Guajará. Valendo-se dos cargos que ocupavam junto à Susam, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins atuaram facilitando e agilizando o pagamento indevido – por sobrepreço e por serviço não realizado – à Norte Comercial.

Nove dos 100 procedimentos pagos não foram realizados, o que totaliza R$ 79.400,00, enquanto os demais foram cobrados com grave sobrepreço em relação aos valores repassados à empresa subcontratada para o serviço, João Carlos dos Santos e Cia. Ltda.

A empresa, à época, tinha como sócias Criselídia Bezerra de Moraes e Nayla Thereza Moraes da Silva, mãe e filha, e Carlos Henrique Alecrim John, constituído procurador para gerir e administrar os negócios. Entretanto, de fato, a empresa era chefiada pelo companheiro de Nayla, Frank Andrey Gomes de Abreu, uma espécie de sócio oculto da Norte Medicamentos, que se apresentava como diretor jurídico, fazendo negócios em nome da empresa e representando-a junto à Susam e outros parceiros comerciais.

Edivaldo da Silva, Maria Belém Martins Cavalcante, Carlos Henrique Alecrim John, Frank Andrey Gomes de Abreu, Criselídia Bezerra de Moraes e Nayla Theresa Moraes da Silva foram denunciados por peculato (subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público) e pelo desrespeito das formalidades exigidas para a dispensa de licitação.

Na denúncia, o MPAM requer a condenação dos denunciados a devolução do dano material estimado em, pelo menos, R$ 789.920,00. Esse valor corresponde à diferença entre o preço cobrado pela empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos e o valor efetivamente cobrado pela pessoa jurídica João Carlos dos Santos e Cia. Ltda., subcontratada para o serviço.

Informações colhidas pela CPI da Saúde

Durante seu tempo de atuação, a CPI da Saúde investigou diversos processos indenizatórios (realizados através de dispensa de licitação e por isso, ilegal). Entre eles, os da empresa Norte Serviços que há anos atuava na prestação de serviços superfaturados.

Na época, Maria Belém foi interrogada sobre o processo pelo qual está sendo denunciada agora, quando afirmou não saber de nada e ter assinado apenas um ano depois do pagamento ter sido realizado. Ela também foi questionada sobre sua ligação com o dono da empresa (que também está sendo denunciado pelo MPAM) e se teria facilitado o pagamento, quando também negou e afirmou que “nunca favoreceria pagamento, pois tenho princípios cristãos, sou adventista desde os 12 anos”.

Além dela, o ex- secretário adjunto de atenção especializada do Interior da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Edivaldo da Silva, também foi convocado para prestar depoimento à comissão. Na ocasião, ele foi questionado sobre os 100 procedimentos pagos do qual apenas 91 foram realizados e mesmo assim ele assinou atestado de execução como se tivessem sido ofertados.

“Sinceramente eu não vi esse negócio de 100 para 91, então eu assinei. É a minha letra mesmo, eu assumo meu erro, mas ninguém me mandou, eu pensei que a coisa estava correta”, justificou Edivaldo durante seu interrogatório realizado no dia 3 de agosto deste ano.

(*) Informações do Ministério Público do Amazonas (MPAM)