Ex-secretários de Amazonino e Artur Neto terão de devolver quase R$ 9 milhões por superfaturamento em aluguéis de prédios

Lippi e PauderneyOs ex-secretários Mauro Lippi e Pauderney Avelino, das gestões de Amazonino Mendes e Artur Neto na Prefeitura de Manaus, respectivamente,  terão de devolver quase R$ 9 milhões por causa de superfaturamento nos valores contratados para imóveis alugados pela Prefeitura de Manaus onde foram instaladas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Isso foi decidido na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (16),quando foi acatada pelos membros da Corte de Contas manifestação de voto da conselheira Yara Lins, relatora da representação contra a Prefeitura de Manaus apresentada pelo vereadorProf. Bibiano (PT) e deputado estadual, José Ricardo Wendling (PT), por supostas irregularidades em contratos de aluguel de prédios pela Semed. (ver processo no final damatéria)

A relatora Yara Lins disse em sua decisão que seu voto teve como base inspeção extraordinária feita pela Diretoria de Controle Externo e Obras Públicas (Dicop) que nos laudos técnicos constatou as mais diversas irregularidades nos contratos feitos pela Semed, secomparados com os imóveis alugados. Essas irregularidades levaram a aplicação de multas de R$ 15 mil reais para Mauro Lippi e Pauderney Avelino, além de multa de R$ 8 mil a serem pagas pelos ex-secretários “considerando que foram firmados contratos de aluguel com pessoas quenão comprovaram serem proprietárias dos imóveis”.

Também foi responsabilizada pelas irregularidades nos contratos a funcionária daPrefeitura de Manaus, identificada na relatoria da conselheira Yara Lins como coordenadora daComissão de Avaliação de Imóveis (COAVIL) da Prefeitura de Manaus, Norma Cristina da Silva Fonseca. Ela foi penalizada com multa “tendo em vista que concorreu para irregularidades apontadas na análise do contrato 93/2010 com a empresa Jeová Jireh Comércio Varejista deProdutos Alimentícios com inconsistência na utilização do percentual estabelecido em função do valor de venda do imóvel”.

Além das multas, os ex-secretários terão de devolver aos cofres públicos que se R$ 9milhões, Mauro Lippi R$ 4,2 milhões e Pauderney Avelino R$ 4,6 milhões “tendo em vista queforam efetuados pagamentos acima do valor médio de Mercado”. (Any Margareth) 

DOC Processo TCE-AM