Expediente do Tribunal de Contas é paralisado por 15 dias

Foto: TCE

A partir desta sexta-feira (20), o expediente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está suspenso por 15 dias. A determinação é do presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, e leva em conta o aumento progressivo dos casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) no Estado. Até agora, dois casos da doença já foram confirmados em Manaus.

Além disso, a entrega das prestações de contas anuais que deveria ser feita até 31 de março também será prorrogada, sendo aceita até 30 de abril. As determinações estão previstas em Portaria nº157-GP/TCE-AM divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira (19). (veja documento no final da matéria)

Segundo a Corte, as medidas são semelhantes às adotadas nos Tribunais de Contas do país e demais instituições públicas do Amazonas.

“Entendendo o momento que passa o Brasil e o mundo, estamos agindo preventivamente para manter nossos servidores em casa, em distanciamento social, junto com seus familiares para que, juntos, possamos conter o contágio e proliferação desse vírus em nosso Estado. Nesse momento, a prudência e o bom senso determinam isso. Todos os prazos processuais serão prorrogados e não haverá prejuízo algum na fiscalização das contas públicas em nosso Amazonas”, garantiu o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

A decisão foi discutida previamente com demais membros do colegiado e informado à Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o presidente, o que for estritamente necessário para manter a segurança do órgão será mantido e os serviços essenciais serão feitos eletronicamente e remotamente pelos servidores do TCE se houver a necessidade.

Confira o documento na íntegra

Com informações da assessoria do TCE