Extração ilegal de ouro na Floresta Amazônica soma prejuízo de mais de R$ 3 milhões

Um parecer técnico formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas aponta danos milionários causados pela extração ilegal de ouro à Floresta Amazônica. Segundo o laudo, o prejuízo ambiental pode atingir a cifra de R$ 3 milhões por quilograma de ouro extraído, considerado o período de 42 anos necessário para a recuperação da área degradada. (Veja documento no final da matéria)

A fórmula foi desenvolvida por peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, a pedido da Força-Tarefa Amazônia e vai auxiliar os procuradores da República em casos de apreensão de ouro ilegal, identificando a grandeza, em valores pecuniários, da destruição causada pela extração ilegal de ouro em solo amazônico, viabilizando o ajuizamento de ações civis públicas e a adoção de outras medidas judiciais para a reparação dos prejuízos causados à floresta.

O parecer, fundado em ferramentas econômicas de valoração de danos ambientais, analisa o impacto causado pelo garimpo de ouro na floresta amazônica e as perdas decorrentes dessa atividade, que abrangem desde o desmatamento e a inviabilização da exploração sustentável das matas, mediante extração de produtos madeireiros e não madeireiros, até a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.

Segundo o parecer, o método de lavra a céu aberto, usado pela maioria das minas de minerais metálicos, provoca impactos consideráveis no nível fisionômico, químico, biológico e humano. “Desmatamento, destruição da fauna e da flora locais, alterações físico-químicas dos leitos aquáticos e poluição com insumos químicos utilizados na mineração estão entre os principais danos ocasionados”, assinala o MPF no parecer.

O estudo técnico ainda considera o valor existencial intrínseco que pode ser economicamente conferido às espécies não-humanas e dá especial ênfase aos danos advindos do uso de mercúrio na extração mineral do ouro. Sobre o tema, aponta que o metilmercúrio é associado a danos cerebrais, com potencial de perda de inteligência e retardo mental, e cita o caso de São Luiz do Tapajós (PA), onde 80% das crianças apresentam redução de quociente de inteligência (QI) relacionada à contaminação dos recursos naturais pela atividade garimpeira do entorno.

O cálculo indicado no parecer poderá embasar a definição de valores exigidos pelo MPF em ações civis públicas que tratam de danos ambientais decorrentes da exploração mineral de ouro.

“Embora a valoração econômica seja aplicada a casos concretos nos quais sejam identificadas características particulares passíveis de mensuração, a necessidade de valoração aqui apresentada parte do ponto oposto: quantificar o dano ambiental decorrente de atividades de mineração ilegal de ouro na Amazônia mesmo que não seja conhecida a área efetivamente degradada”, ressalta trecho do parecer.

O documento é resultado de demanda apurada no curso “Valoração de Danos Ambientais e Socioambientais e Exploração Ilegal de Ouro na Amazônia”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela Força-Tarefa Amazônia em dezembro de 2018. Confira a íntegra do parecer.

Prejuízos milionários

De acordo com o parecer solicitado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF pela FT Amazônia, a extração ilegal de ouro causa prejuízos milionários à Floresta Amazônica. Em um dos cenários apresentados no documento, os danos são calculados em R$ 1,7 milhão para cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia, considerado o período mínimo de 13 anos estimado para recuperação, ainda que parcial, da área degradada pelo garimpo.

Outras hipóteses do estudo trazem danos por quilograma em maior valor, de R$ 2,6 e R$3 milhões, se considerados, respectivamente, períodos de recuperação da área degradada de 30 e 42 anos.

O documento também exemplifica a aplicação de suas conclusões a um caso concreto: a Operação Elemento 79, na qual se apurou a aquisição de 316 quilogramas de ouro de origem ilegal, proveniente de diversos garimpos da Amazônia, por parte de uma indústria produtora de joias, entre junho de 2015 e fevereiro de 2018. Ao aplicar a fórmula, concluiu-se que os danos ambientais causados pela atividade ilegal totalizaram, na estimativa mais conservadora, R$ 541.875.256,00.

Força-Tarefa Amazônia

A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto de 2018, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres. Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogo Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região.

Confira documento na íntegra

Com informações da assessoria do MPF-AM.