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Faculdade promove palestra gratuita na Semana do Microempreendedor Individual

A regressividade do sistema tributário como causa do empobrecimento da sociedade brasileira é o tema da palestra gratuita que acontece nesta segunda-feira (14), na faculdade Martha Falcão Wyden, em comemoração à Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O contador e consultor empresarial, Reginaldo de Oliveira, conhecido também como Doutor Imposto, fala para alunos, professores, profissionais e interessados na área, no auditório da faculdade.

De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Lucilene Viana, os alunos terão a oportunidade de aprender e debater sobre a política tributária do País com um especialista em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Queremos despertar este tipo de debate nos futuros profissionais e empreendedores”, afirmou. Participarão também alunos dos cursos de Administração e dos cursos tecnólogos de Gestão da instituição.

Em termos de política fiscal, o Brasil adota a tributação pelo consumo, especialmente quando nos atentamos ao número de tributos incidentes: IPI, ICMS, ISS e PIS/Cofins. Esse tipo de tributação é chamado de regressivo, cuja carga se concentra na tributação sobre o consumo e desconsidera a capacidade contributiva (rendimentos) de quem adquire o bem. No Brasil, quem aufere maior renda suporta menor carga fiscal graças à sua possibilidade de poupar mais e gastar menos.

Mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio. Nos países mais desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O principal tributo sobre o consumo é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal. Ele é responsável por 20% da arrecadação tributária, uma peculiaridade do sistema brasileiro, pois em outros países não é comum que o principal imposto pertença a uma esfera subnacional.

Serviço

O quê: Palestra “Regressividade Tributária – a causa maior do nosso empobrecimento”.
Quando: Segunda-feira (14), às 19h.
Onde: Auditório Faculdade Martha Falcão Wyden.
Quanto: Gratuito.