Falta de leitos para tratamento psiquiátrico infantil no Amazonas entra na mira do MPF

O descaso com a saúde pública no Amazonas virou, novamente, alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, após o escândalo deflagrado com a Operação Maus Caminhos, que apurou o desvio de milhões da Saúde no Estado, o MPF identificou a falta de leitos de urgência e emergência nos prontos-socorros infantis para o tratamento de crianças com problemas psiquiátricos.

Na última quinta-feira (19), o procurador da República Leonardo de Faria Galiano instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes que necessitam deste tipo de tratamento no Estado. (Veja o documento no fim da matéria)

De acordo com a Portaria do MPF, o procurador chegou a instaurar um procedimento preparatório (nº 1.13.001.00414/2018-62) no qual pediu informações e a adoção de medidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), mas “o resultado das diligências até então tomadas para investigar o objeto, mostraram-se insuficientes para esclarecer as dúvidas existentes”.

Mas, não é de hoje que os pacientes com problemas psiquiátricos no Amazonas sofrem com a falta atendimento adequado. Em maio deste ano, o Radar noticiou que o Estado foi condenado pela Justiça a adotar uma série de medidas para a reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, para oferecer condições de atendimento adequado aos pacientes da unidade. Por danos morais coletivos, o Estado e a União deverão pagar R$ 1 milhão, que deverá ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos pacientes do hospital psiquiátrico.

Pelo visto, o atendimento psiquiátrico nunca foi e continua não sendo prioridade para o Governo do Amazonas.

Procurada pelo Radar, a Susam informou, em nota, que ainda não tinha sido notificada pelo MPF, mas que “no planejamento dessa nova gestão, que assumiu em outubro de 2017, está previsto, ainda para 2018, a ampliação do atendimento a pacientes com transtornos mentais na rede estadual, com a implantação do Serviço de Saúde Mental no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo e também no Hospital Infantil Dr. Fajardo. Ao todo, serão abertos 19 leitos com essa finalidade, este ano. Mais 26 estão previstos para 2019, totalizando 45”. (Veja nota na íntegra no fim do texto)

Confira abertura do inquérito civil/MPF

Confira a nota da Susam