Felipe Souza quer prestação de contas de verbas para combate à Covid-19

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O deputado estadual Felipe Souza (Patriotas) propôs a regulamentação na prestação de contas dos valores recebidos pelos municípios do Amazonas para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de Lei (PL) nº 204 de 2020 foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a intenção de dar publicidade aos dados referentes aos valores recebidos, como data de recebimento, ente federativo que enviou os recursos e como a verba foi empregada.

O Projeto prevê, também, que sejam publicados os nomes das empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços, além de comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.

“Este Projeto de Lei visa regulamentar todo o recebimento de recursos pelos municípios do estado do Amazonas relativos à Covid-19. O objetivo é dar total transparência na utilização desses recursos, de onde receberam, como gastaram, quais foram as empresas, que materiais foram comprados. Protocolei esse PL e peço aos colegas que possamos aprová-lo com brevidade para que sejam prestadas contas com a maior transparência possível”, explicou Felipe Souza.

(*) Com informações da assessoria