Filiados ao PDT pedem expulsão de vereador do AM por improbidade administrativa

Foto: Reprodução

Um suposto ato de crime eleitoral que estaria sendo praticado pelo vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Diego Afonso, revoltou alguns militantes integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda da qual o parlamentar também é filiado, que resolveram denunciá-lo ao Conselho de Ética do partido por estar promovendo sua autoimagem em pleno ano eleitoral com dinheiro público. Os oito militantes que assinaram o documento pedem a suspensão imediata e que seja aberto um processo de expulsão do vereador. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a denúncia, Diego Afonso estaria utilizando um veículo por ele chamado de “Gabinete Móvel” para promover sua imagem em ano eleitoral usando até verba do seu gabinete. O automóvel citado trata-se de uma van adesivada com fotos de seu rosto ocupando parte considerável da lateral, além de seu nome e número de telefone em letras garrafais.

Na van, o vereador estaria fazendo atendimentos à população e, segundo os militantes que denunciaram a situação, isso seria uma maneira de disfarçar que o que de fato vem sendo feito é a distribuição de favores. Para eles, o vereador está “afrontando não apenas a legislação eleitoral, mas também o estatuto, o manifesto e tudo aquilo pelo que se preza no partido”.

“O vereador torna personalíssima a relação do cidadão com o poder público, incutindo no imaginário popular como algo aceitável a ideia de que o acesso do cidadão aos serviços públicos deva se dar por meio de favores concedidos por um representante do legislativo, por meio do acesso à imagem, ao nome, ao próprio telefone celular do parlamentar”, diz trecho da denúncia.

Os filiados ao PDT alegam que além de ferir gravemente a ética do partido e envergonhar a militância que não tolera o populismo barato, a conduta do vereador vai contra o princípio da impessoalidade.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Outros casos

No documento encaminhado ao Conselho de Ética do partido, os militantes destacaram alguns casos parecidos no Brasil, como por exemplo o Governador e ex-prefeito de São Paulo, João Dória, que foi condenado a pagar 50 salários (dos de prefeito) como multa por usar, enquanto prefeito da cidade, o slogan “Acelera SP”, que havia sido usado em campanha e por isso vinculava a prefeitura à imagem do prefeito que ora a ocupava.

Outro caso citado é o do vereador Juca do Guaraná, do Avante em Mato Grosso, que foi denunciado pelo Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) por propaganda eleitoral antecipada em um caso semelhante ao do vereador Diego Afonso. Juca do Guaraná, andava pelas ruas de Cuiabá com uma Kombi adesivada com sua foto, seu nome, seu número de telefone e sua condição de vereador, prestando à população “atendimentos” em um “Gabinete Itinerante”.

Expulsão

Diante do fato, os militantes solicitam a suspensão do vereador, além de que ele seja expulso do Partido Democrático Trabalhista do Amazonas. “Viemos a este Conselho de Ética pedir o afastamento imediato do vereador Diego Afonso das fileiras do PDT-AM e a abertura de processo de expulsão, com garantia ao direito à ampla defesa e ao contraditório, como rege o Estatuto Partidário”.

Sem resposta

Procurada pelo Radar, a assessoria de comunicação do vereador ainda não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação da matéria.

Confira o documento na íntegra