Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos

Associação solicita novo repasse da União para arcar com aumentos a servidores municipais

Agravada pela terceira onda da Covid-19 sobreposta à epidemia de influenza, alta da inflação e desemprego, situação fiscal deve dificultar reposição salarial dos servidores municipais – Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo

As despesas municipais devem sofrer forte pressão de aumento em 2022, especialmente com o fim das restrições impostas pela lei que congelou reajustes dos servidores por quase dois anos, avalia um diagnóstico feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Neste ano, as categorias devem reivindicar a reposição. Mas será difícil,afirmam os prefeitos, em função da situação fiscal, agravada pela alta da inflação, desemprego e terceira onda da Covid-19 sobreposta à epidemia de influenza

“Tivemos uma compensação de R$ 43 bi do governo em 2020 por conta da pandemia, mas depois não houve transferência”, diz Paulo Serra (PSDB), prefeito de Santo André (SP) e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP. “Há uma mobilização dos prefeitos para pressionar o governo a fazer o mesmo que em 2020. Isso nos daria uma capacidade maior de negociar com os servidores”, afirma.

Segundo o prefeito, não será viável repor a inflação acumulada no município. Por isso, são estudadas medidas como reajuste da cesta básica e a reclassificação das categorias com pisos salariais muito abaixo do mercado:

“Não é uma discussão sobre merecimento, mas sobre o que é possível dentro da situação que vivemos. Vai ser feito um esforço, mas mesmo que o esforço seja grande, não será possível atender ao que seria matematicamente normal.”

Presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) afirma que os investimentos em assistência social, saúde e educação cresceram de 2020 para 2021 e a tendência é continuar aumentando este ano. Só na área social, a alta foi de 37,16% de um período para o outro. E, na saúde, 30,32%.

“Essa pressão contínua. Aumentou a pobreza, o desemprego e a conta recai sobre as cidades. Ao mesmo tempo, a arrecadação só vem caindo, pois a inflação corroeu o salário da população”, diz o presidente. “Nas condições atuais, se tiver um reajuste aos servidores muito alto, você deixa de ter recurso para saúde e saúde educação.

Segundo Nogueira, além das demandas nas três áreas citadas, há um gargalo a ser resolvido no transporte público,  cujos custos estão cada vez mais altos, mas com menos passageiros circulando.

Ele cita o documento enviado ao governo federal em que a frente defende a desoneração dos impostos federais e estaduais do preço do diesel e pede para que a União financie a gratuidade dos idosos.

“Se o governo não nos ajudar, será a nossa próxima crise. As prefeituras não aguentam bancar as passagens e a população não tem condições de pagar”, diz ele.

Nogueira acrescenta:

“O estado precisa investir para ajudar a economia. Se não colocar dinheiro no transporte coletivo, vai colapsar. E se não liberar dinheiro para a saúde, educação e assistência social, não teremos margem para dar o reajuste aos servidores, que representam cerca de 45% da arrecadação municipal.”

Falta planejamento

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, afirma que o reajuste é um direito previsto na constituição e além do atraso da pandemia, há servidores com salário defasado há mais de seis anos.

“Isso mostra a falta de gestão e de planejamento. É preciso verificar onde se pode reduzir despesas. O reajuste é necessário para recuperar o poder de compra perdido para a inflação”, afirma Tuccilio.