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Funasa terá 6 meses para concluir processo que investiga desvio de R$ 40 milhões

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem o prazo de seis meses (180 dias) para concluir o processo administrativo disciplinar (PAD) que apura fatos relacionados à condutas de servidores identificadas na Operação Martelo. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) foi encaminhada ao presidente da fundação, Rodrigo Sérgio Dias.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da Funasa, investigadas no âmbito da Operação Martelo, deflagrada em maio de 2013 no Amazonas e em Rondônia, pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos estimados em R$ 40 milhões, relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos da fundação.

No curso da investigação, o MPF identificou que o PAD foi aberto em 2014, tendo passado mais de quatro anos em fase de inquérito. Após sucessivas prorrogações da comissão processante, o interrogatório dos processados já foi realizado, mas, até o momento, não houve sequer indiciamento.

A Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece o prazo de 140 dias para a conclusão de um procedimento administrativo disciplinar. Para o MPF, mesmo que se leve em consideração a complexidade dos fatos, a duração de mais de quatro anos para a conclusão do PAD é excessiva.

O MPF destaca que todos os processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, devem ter assegurado um tempo razoável de duração, que garanta a celeridade em sua tramitação, como prevê a Constituição Federal. A recomendação estabelece ainda, um prazo de dez dias para que o presidente da Funasa informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Confira a recomendação na íntegra