Funcionária acusada de beijar colega no trabalho não pode ser demitida por justa causa

Uma auxiliar de farmácia do Hospital Santa Júlia demitida sem justa causa, após ser filmada pelas câmeras de segurança beijando um colega de trabalho no horário de serviço, teve a demissão revertida pela Justiça do Trabalho. Em decisão unânime,  o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a sentença, que condenou a empresa a pagar R$ 8.866,72 referentes às verbas rescisórias a ex-funcionária.

O relator José Dantas de Góes, rejeitou o recurso do hospital, que buscava restabelecer a penalidade máxima anulada pela decisão de primeiro grau, sustentando que a falta grave cometida pela reclamante teria tornado insustentável a manutenção do vínculo empregatício.

A Justiça do Trabalho entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador. A decisão é passível de recurso.

Na ação ingressada em março deste ano, a funcionária alega que trabalhou para o Hospital Santa Júlia no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2018 e foi demitida por justa causa sob a acusação de incontinência de conduta.

Segundo a petição inicial, o empresa a demitiu com base em imagens obtidas pelas câmeras de segurança em que aparecia beijando seu colega de trabalho, com quem mantinha um relacionamento.

Em sua decisão, o relator explicou que a justa causa se verifica quando o empregado comete alguma falta grave, dentre as enumeradas pelo art. 482 da CLT, que impede a continuidade da relação de emprego, pela quebra de confiança, elemento essencial do contrato de trabalho.

O magistrado salientou que, apesar de ser imprópria no ambiente de trabalho, a conduta da funcionária e de seu colega não se enquadra no conceito de incontinência de conduta, para a qual se exige que os atos impliquem “ultraje ao pudor público”, o que não foi constatado nos autos.

“Como bem salientou o Juízo de primeiro grau, seria suficiente, para punir os empregados, a imposição de penalidade mais branda, como advertência e posterior suspensão”, concluiu.

Com informações da assessoria do TRT11.