FVS tem 72 horas para readmitir agentes de endemias sob pena de bloqueio de R$ 1 milhão

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A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Governo do Amazonas tem 72 horas para readmitir em seu quadro de funcionários 308 agentes de endemias demitidos em 2015. Caso não cumpra a reintegração dos servidores a FVS terá bloqueado R$ 1 milhão de reais do seu orçamento. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10), pelo juiz da 1ª vara da fazenda Pública Estadual da Capital do tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ronnie Frank Torres Stone.

Em maio de 2015 a FVS demitiu pelo menos 571 agentes de endemias em todo o Amazonas, dos quais, 308 estão amparados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes. São estes, sob tutela da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que ganharam o direito de serem readmitidos.

Em abril deste ano o diretor-presidente da FVS/AM, Bernardino Albuquerque, afirmou que apenas 34 dos agentes demitidos seriam readmitidos porque comprovaram aprovação em processo seletivo, mas restava parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM) para validar as recontratações.

Em sua decisão em bloquear R$ 1 milhão das contas da FVS, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, afirma que não houve cumprimento da liminar concedida em março deste ano em favor dos agentes de endemias. “Nenhuma providencia concreta foi adotada no sentido de dar cumprimento à decisão, ainda que parcialmente”, afirma Ronnie Frank na decisão.

À reportagem do Radar Amazônico, o diretor-presidente da FVS/AM, Bernardino Albuquerque, disse que ainda não foi notificado. “Tenho conhecimento apenas por meio da imprensa. Ainda não fomos notificados e, portanto não tenho como dar uma resposta ainda”, disse. (Kleiton Renzo)