Garimpos em MT põem em xeque capacidade de fiscalizar mineração

Até 1973, o rio Peixoto de Azevedo, perto da divisa de Mato Grosso com o Pará, era habitado por índios isolados da etnia panará. Passadas mais de quatro décadas, o curso d’água perdeu a proteção da floresta e hoje corre cercado por centenas de buracos e terra exposta deixados pela mineração de ouro, intercalados por pastagem e soja.

Nem mesmo a criação de uma reserva garimpeira pelo governo federal, em 1983, e a introdução do licenciamento ambiental evitaram o cenário de terra arrasada e a persistência da exploração ilegal.

Para especialistas e ambientalistas, a região serve de alerta para a capacidade de o Estado gerir e fiscalizar a atividade no momento em que o governo Jair Bolsonaro promete legalizá-la dentro de terras indígenas.

“A mineração ilegal, a agricultura sem controle com os agrotóxicos e, principalmente, a expansão da lavoura vão secando o rio. Se não cuidar, em 20 anos, o rio estará morto”, afirma o presidente da associação local de pescadores, Luiz Silva, 53.

Na semana passada, a Folha sobrevoou o rio Peixoto de Azevedo no trecho entre a foz, no rio Teles Pires, e a ponte da BR-163, perto das cidades de Matupá e Peixoto de Azevedo. Parece uma zona de bombardeio, tamanha a quantidade de buracos e de montanhas de terra e areia.

A visibilidade estava ruim por causa da fumaça das queimadas que atingem a Amazônia. Mesmo assim, a cena impressiona. São dezenas de garimpos ao longo do rio Peixoto de Azevedo e seus afluentes.

Manchas claras, por causa do solo revolvido, ocupam as margens dos dois lados no rio até onde é possível avistar.
Muitas dessas explorações chegam até a beira do rio, ignorando a obrigação de deixar 100 metros de mata ciliar. Há montes de areia, crateras e lagoas com tonalidades diferentes variando entre o azul, o verde e o marrom.

A cor do rio varia do marrom ao verde leitoso, conforme a proximidade de um garimpo ou de balsas, que também extraem ouro do rio. Com a vazão baixa devido ao período seco, são visíveis os bancos de areia formados pela garimpagem dessas balsas ao longo de todo o trajeto.

As explorações variam de tamanho. As mais recentes ou ativas, que empregam PCs (escavadeiras) e tratores de esteira, ocupam algumas dezenas de hectares contínuos. Difícil imaginar que aquela área foi coberta pela floresta amazônica em um passado recente.

A reportagem também percorreu alguns quilômetros do rio perto da BR-163 (Cuiabá-Santarém), obra da ditadura militar que abriu a região para a colonização. Ali, o trecho estava tão assoreado que o pequeno bote encalhou. Foi preciso empurrar a embarcação, com a água na canela.

Em outro trecho, uma mineração já desativada mudou o leito natural do rio por centenas de metros. Agora, é possível caminhar por onde passava a água.

De início, o ouro era retirado manualmente por milhares de garimpeiros, com uso indiscriminado de mercúrio. Hoje, a mineração do ouro está mais mecanizada. A grande revolução foi a escavadeira, que ampliou a produção, mas multiplicou por várias vezes a capacidade de destruição.

Por outro lado, o mercúrio está mais controlado mesmo em áreas ilegais, por meio de equipamentos que viabilizam a reutilização. Além de diminuir o dano ambiental, a reciclagem reduz o alto custo para a compra do metal líquido, usado para amalgamar as partículas de ouro misturadas ao solo.

A principal responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental é a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso). Via assessoria de imprensa, o órgão informou que desconhece o número de garimpos ilegais e que inexiste um plano para a recuperação da bacia do Peixoto de Azevedo, mas que a responsabilidade do passivo ambiental recai sobre os atuais proprietários das áreas.

A Sema, que mantém apenas três funcionários na região, tampouco dispõe de informações consolidadas sobre o tamanho da área que necessita de recuperação nem sobre a quantidade de multas aplicadas por garimpo ilegal.

“A exploração mineral na região teve seu auge na década de 1980, quando não existia ainda regulamento legal, o que gerou diversos passivos ambientais. A região voltou a ser explorada a partir da segunda metade dos anos 2000 e com isso esse passivo ficou por conta dos atuais superficiários, que devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, afirma a Sema, em resposta por escrito.