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Gestantes de Manaus terão parto humanizado garantido por lei

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou à sanção do prefeito o Projeto de Lei (PL) nº 146/2017, que permite à parturiente o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nas Unidades Básicas de Saúde e maternidades em Manaus. O PL quer garantir que as mulheres tenham a decisão respeitada na hora do parto e o combate à violência obstétrica.

Caso a matéria seja sancionada, as gestantes terão o direito a receber assistência humanizada durante o pré- natal, trabalho de parto e pós-parto. A autora da lei, explica que a ideia surgiu por meio do mandato participativo, onde pessoas podem colaborar com projetos de lei.

De acordo com uma pesquisa inédita coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), uma em cada quatro mulheres sofre de violência obstétrica no Brasil. A agressão pode ser física ou verbal do pré-natal até pós-parto. Alguns exemplos são recusa de atendimento, procedimentos desnecessários, exame de toque a todo instante. Outros mais graves como episiotomias (área muscular entre a vagina e o ânus) e cesáreas desnecessárias. O Brasil, por exemplo, está em segundo lugar no ranking dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Um total de 56% de acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS).

Rachel Geber, 37 anos, mãe de um menino de quatro anos, participa da ONG Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus. Durante o parto, ela foi vítima de violência obstétrica e aponta que a lei será uma forma de garantir os direitos das mulheres.

“A lei é mais um instrumento legal para segurar nosso direito já adquirido há muitos anos. O que muda no âmbito municipal é que a gestante vai ter direito de pensar no seu parto e ter isso documentado. O ganho é que a mulher vai entender muito melhor o que está se passando com ela, sobre procedimentos e o que vai acontecer. Assim, ganha mais autonomia na hora do parto, salvo casos de gravidade. Será um atendimento construído coletivamente”, ressaltou.

Com informações da assessoria