Gestores do João Lúcio são condenados pelo TCE a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos

Os gestores do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro tiveram suas contas reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nessa terça-feira (22), durante a 17ª Sessão Ordinária. A principal irregularidade que levou a reprovação das contas foram compras sem licitação, acima dos R$ 680 mil, realizadas ao longo do ano de 2015. Os dois gestores têm 30 dias para recorrer da decisão.

Por essa e por outras irregularidades detectadas pelo órgão técnico, Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro terão de devolver aos cofres públicos, respectivamente, entre multas e alcances, o valor de R$ 571, 1 mil e R$ 129 mil.

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, os dois ex-diretores cometeram os mesmos erros em períodos diferentes, fracionando despesas, sem conseguir justificar as compras ao ser questionado pelo TCE e sem fazer licitações.

Os dois diretores responderam aos questionamentos do TCE dentro do prazo, mas se constatou inconsistências de informações existentes nas justificativas dadas pelos gestores apresentando-se como uma violação dos Princípios Constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Para o relator, as graves falhas na administração dos dois gestores trouxeram danos aos cofres e, por conta disso, os valores devem ser devolvidos ao erário.

Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Amazonas, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e criminais. Os valores referentes aos alcances deverão ser recolhidos aos cofres das Secretaria de Estado da Fazenda e as multas ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece).

Na mesma sessão, os conselheiros reprovaram, também, as contas da Câmara Municipal de Guajará, de responsabilidade Amarizio Dutra de Melo, que foi multado em R$ 56 mil e recebeu uma multa em alcance no valor R$ 1 milhão; e as contas da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, ambas do ano de 2016, do vereador Emerson Alves, que foi multado em R$ 9 mil. Os conselheiros Érico Desterro e Julio Cabral relataram os processos respectivamente.

A próxima sessão do Pleno acontecerá no próximo dia 30, segundo informou a conselheira-presidente, Yara Lins do Santos. As sessões acontecem no Plenário do TCE, no segundo andar do prédio-anexo.