Gestores que não prestaram contas ao TCE serão denunciados ao Ministério Público

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, afirmou na manhã de hoje (1/04) que denunciará ao Ministério Público do Estado (MPE) os prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios do interior do Estado que não tenham entregues suas prestações de contas ao tribunal.  Desterro prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas do ano de 2012, até as 17h, dando assim mais uma chance aos inadimplentes. Até as 11h de hoje, 270 — de um total de 347 gestores — haviam encaminhado a documentação ao TCE-AM. Ao todo, 77 gestores continuam inadimplentes.

O presidente do Tribunal de Contas Diante da inadimplência dos municípios do interior, o conselheiro Érico Desterro voltou a afirmar que o não envio das prestações por parte dos gestores deverá prejudicar o trabalho de inspeção que o tribunal inicia em duas semanas. “Temos um calendário de inspeções e, se as contas não forem entregues, compromete a programação. Por isso, iremos ao MPE contra os inadimplentes, que cometem os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa ao deixar de prestar contas do dinheiro público”, comentou.

Até esta manhã, entre os que faltavam entregar a prestação de contas estavam 39 prefeituras e 19 câmaras municipais. Das prefeituras inadimplentes, 22 estão incluídas no plano de inspeção do TCE que inicia no próximo dia 15 de abril, são elas: Alvarães, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Codajás, Guajará, Itapiranga, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Novo Airão, Paiuni, São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença. Da administração direta do governo do Estado só quem  não entregou a prestação foi a Secretaria do Trabalho (antiga Setraci)  e  SPA Políclínica Dr. Danilo Corrêa.

Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto, a não entrega das prestações causa um grande dano público, porque atrapalha todo um cronograma, que envolve não somente dinheiro público, mas também pessoal e tempo. “Se o gestor não encaminha a prestação, o Tribunal comunica à Câmara, que deverá criar uma comissão para tomar as contas do prefeito em um prazo de 30 dias. Se isso não for feito depois desse prazo, o TCE vai ao município e faz a tomada de contas especial. Tudo isso gera dano porque o trabalho não anda”, comentou.