Glória Carrate sofre nova derrota na Justiça e terá que devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos

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A Justiça do Amazonas, através da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou o recurso apresentado pela defesa da vereadora Glória Carrate (PL) contra a sentença publicada em fevereiro deste ano (disponível no final da matéria) e que condenava a parlamentar e seu marido a devolverem mais de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por suposto uso indevido de servidores públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas  (ALEAM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em instituições privadas que pertencem ao casal.

Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, considerou que o embargo (tipo de recurso) apresentado pela defesa da vereadora não apresentou omissões, contradições ou erros materiais na sentença e por isso decidiu manter a sentença original. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Entenda o caso

A sentença é baseada em uma ação de Improbidade Administrativa, apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que através do procedimento preparatório nº 041/2010, identificou o uso indevido de servidores comissionados da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, que supostamente estariam prestando serviços nas associações Casa de Saúde Santa Clara e Casa de Saúde Associada da Compensa.

O MP apontou ainda que a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) repassou R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais) para a Casa de Saúde Associada através dos Convênios Nº031/99 e 019/2000, o que indica que a associação possa estar sendo usada como instrumento de captação de votos, sendo administrada e mantida com dinheiro público, em benefício de Miguel e Glória Carrate.

A denúncia foi considerada totalmente procedente pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, que condenou o casal em fevereiro deste ano a pagar a quantia de R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais).

Sentença

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