Governador dá veto total a projeto aprovado na Aleam que proibia secretários de contratar empresas de parentes

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Desrespeitando o que determina a própria Constituição Federal que proíbe agentes púbicos de favorecer parentes – princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade na administração pública -, o governador Wilson Lima decidiu que seus secretários podem contratar empresas de parentes para prestação de serviços e para a venda de produtos ao Estado.

Isso fica claro diante do veto total (ver veto no final da matéria) dado pelo governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que “dispõe sobre a proibição da contratação de cônjuges, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim , em linha reta, até o segundo grau, de secretários de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos”. O PL foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, inclusive com os votos de deputados da bancada governista.

A CPI da Saúde fez o PL diante de indícios de ilegalidades em contratos feitos na saúde pública em que secretários de Wilson Lima favorecem empresas de parentes. É só lembrar da compra dos ventiladores pulmonares superfaturados de uma loja de vinhos em que uma das empresas envolvida no negócio dos equipamentos tinha em seu quadro societário o marido da então secretária de comunicação do Estado, Daniela Assayag. O empresário Luiz Carlos Avelino Junior foi preso na segunda fase da Operação Sangria.

Também foi apurado pela CPI da Saúde o suposto tráfico de influência do secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio. Segundo a CPI, no final de 2019, a mulher de Del Gliglio, Rosemeire Camilo Nunes Del Giglio, se associou a um dos sócios da Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, José Ricardo Biazzo Simon. Somente este ano de 2020 a empresa já recebeu R$ 88,2 milhões do governo de Wilson Lima, ou seja, o secretário de Fazendo do Estado é quem pagou milhões para empresa do sócio de sua esposa.

Levando-se em conta o veto total dado pelo governador, Wilson Lima não vê desrespeito a Constituição sobre seus secretários beneficiarem parentes no serviço público. O veto total está na pauta da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) da próxima quarta-feira (21).

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