Governador de SC é alvo de buscas em investigação sobre suposta fraude na compra de respiradores

Foto: G1

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram na manhã desta quarta-feira (30) mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo.

O governador é alvo de uma operação que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo sem licitação. O G1 procurou a defesa de Moisés e o governo do estado, mas não havia obtido retorno até as 11h.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado e dois ex-integrantes do governo, que não tiveram os nomes divulgados, também são alvo da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. A investigação na esfera federal começou em agosto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso à Polícia Federal.

A compra dos respiradores sem licitação também foi motivo de um pedido de impeachment de Carlos Moisés – ainda sem data para ser julgado – aberto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O pedido se justifica, ainda, pelo processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada(leia mais abaixo).

Equipamentos não foram entregues

Os respiradores foram comprados em março pelo governo. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19 e, por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.

De acordo com o Procuradoria, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento dos aparelhos. Em entrevista à NSC neste mês, o político disse desconhecer o processo de compra com pagamento antecipado e negou omissão.

Quando a entrega de respiradores atrasou em abril, a Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também começou a investigar o caso com a operação Oxigênio. O próprio governo admitiu “fragilidades” na compra. O secretário de Saúde da época pediu exoneração. Outro secretário, da Casa Civil, também deixou o cargo e chegou a ser preso durante as investigações.

Em junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) enviou o processo sobre o caso ao STJ e em agosto, o STJ determinou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo.

Integrantes da operação cumpriram mandados de busca na casa do governador e no Centro Administrativo do Governo do Estado, que fica na SC-401 em Florianópolis. Não foi detalhado até as 10h o que foi apreendido e os outros locais onde os mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Processos de impeachment

O governador de Santa Catarina é alvo de dois processos de impeachment, sendo um deles pela compra dos respiradores alvos da operação da PF e outro por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento aos procuradores do estado em 2019. A previsão é que a concessão do aumento vá primeiro a julgamento, previsto para a segunda quinzena de outubro.

O processo relacionado à compra dos respiradores é analisado por uma comissão especial de deputados. O processo sobre o aumento aos procuradores é analisado por um tribunal misto de deputados e desembargadores. O relator do tribunal de julgamento foi definido na semana passada e o roteiro prevê 40 itens a serem seguidos durante o processo de julgamento.

Há ainda um terceiro pedido, também relacionado à compra dos respiradores, que é avaliado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Este pedido foi entregue oficialmente à presidência da Alesc em 8 de setembro por representantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Alesc que investigou a compra dos respiradores.