Governador do Amazonas entra com habeas corpus no STF para não depor na CPI da Covid-19 no Senado

Para não ter que depor na CPI da Covid-19 do Senado Federal, o governador Wilson Lima (PSC) entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento do governador Wilson Lima está marcado para a próxima quinta-feira, dia 10 de junho.

Os advogados de Wilson Lima argumentam que é inconstitucional e abusiva a obrigatoriedade do governador comparecer na CPI. “A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumenta a defesa.

A defesa do governador pede ainda que a decisão liminar lhe garanta o direito de permanecer em silêncio, caso seja ouvido.

Após serem convocados pela CPI, outros governadores também entraram com o mesmo pedido no STF. Eles alegam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).