Governador dribla a Justiça Eleitoral e, ao invés de afastar comando da PM, concede férias de 30 dias

Fontes do Radar dão conta de que o governador do Estado e candidato à reeleição, José Melo, ao tomar conhecimento de que o desembargador João Mauro Bessa, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o afastamento do comandante da Polícia Militar, Eliézio Almeida, e do subcomandante Aroldo Ribeiro, até o final das eleições, recorreu ao “instrumento” de conceder férias aos dois oficiais no intuito de driblar a Justiça Eleitoral e não ter que afastá-los de seus respectivos cargos. Com isso, o governador mantém seu comando da PM com poder hierárquico sobre a tropa e ainda, com o artifício das férias, deixa os dois oficiais livres para atuarem nas eleições sem a punibilidade de estarem no exercício de seus cargos públicos.

A decisão do desembargador veio em resposta ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por causa do “aparelhamento da Polícia Militar em favorecimento à candidatura à reeleição do governador José Melo”. Mauro Beça, acatou parcialmente a AIJE, concedendo liminar onde determinou o afastamento do comandante e do subcomandante da PM, até 48 horas após o governador José Melo ter sido notificado, e caso sua decisão não fosse cumprida, o Governo seria punido com pagamento de multa diária de R$ 150 mil.

Diante da possibilidade de não ter o comando da PM a seu serviço no período eleitoral, Melo teria decidido driblar a Justiça Eleitoral, utilizando as férias como forma de manter seus subordinados a frente das tropas. Os atos do governador com a concessão de férias foram expedidos dois dias após a decisão do desembargador, para o período de 19 de setembro a 18 de outubro, coincidindo com o período eleitoral, o mesmo período em que a Justiça Eleitoral determinou que os oficiais estivessem afastados de suas funções.

 AIJE e afastamento do comando

A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com a AIJE junto ao TRE, no dia 17 de setembro, após chegar ao entendimento que a Polícia Militar estava sendo utilizada pelo Governo para fins políticos, vilipendiando suas funções de cuidar da segurança pública. Isso foi considerado, conforme Legislação Eleitoral, como abuso de poder político, o que ocasionou o pedido de cassação de registro do candidato à reeleição, o governador José Melo e seu vice, Henrique Oliveira.

Para o afastamento do comando da PM, o desembargador João Mauro Beça levou em contra provas que constam no processo enviado pela PRE, onde “há claro direcionamento da Polícia Militar para fins eleitorais”. Um exemplo disso é uma gravação onde o então subcomandante da PM, hoje comandante, Eliézio Almeida, aparece, durante o horário de expediente e em prédio público, dizendo a outros oficiais que determinem as suas tropas atuarem na campanha de reeleição do governador como forma de “retribuir tudo o que ele fez para a corporação”.

O esquema eleitoral dentro da polícia consistia ainda em favorecer, até mesmo se os benefícios concedidos fossem ilegais, os policiais simpáticos à candidatura à reeleição do governador. Por outro lado, a determinação dada aos oficiais foi a de perseguição aos PMs que não concordassem com tais práticas, ou que fossem simpáticos a outras candidaturas ao Governo do Estado.

Seguindo orientação do comando da PM, os policiais militares iriam interferir até mesmo nos locais de votação, com a lotação para as seções eleitorais apenas dos policiais militares pró-Melo, onde eles iriam pressionar outros policiais a votarem no governador e iriam “fechar os olhos” às ações de cabos eleitorais da coligação “Fazendo mais por nossa gente”, tento postura totalmente inversa de cerceamento a qualquer manifestações às candidaturas de outros partidos e coligações. (Any Margareth)