Governador manda distribuir jornal com propaganda política dentro dos ônibus e terminais. Ele não sabe que é crime eleitoral?

Melo-Campanha

Confesso que até achei que a notícia de um dos nossos RRs (Repórter Radar) era algum engano, tal a gravidade do fato que nos foi informado, com o descumprimento da Legislação eleitoral. Contou o RR que estava entrando em um ônibus, no T1 (terminal da Constantino Nery) quando lhe entregaram um jornal com propaganda explícita do governador do Estado, José Melo, candidato à reeleição ao Governo do Estado. O jornal estava sendo entregue para todo mundo que estava dentro do terminal e até dentro dos coletivos. Diante da nossa incredulidade, a fonte entregou ao Radar a publicação, um jornal de oito páginas, que traz na capa a foto de Melo com a faixa de governador,  e o título: “Jornal PROS 90. Governador Melo: Um jeito PROS de governar”. O jornal traz ainda nas submanchetes da capa as seguintes chamadas: “Filiações: Campanha do PROS é pra 90 mil filiados”, e ainda “Proama: Água para 500 mil pessoas”, assim como “Greve: O diálogo venceu”.

E aí, não deu pra não vir à mente a seguinte pergunta: Mas será que esse povo não sabe que isso se caracteriza na chamada “propaganda extemporânea ou propaganda fora de época”, que é classificada pela Legislação como crime eleitoral. Pelo calendário do tribunal Superior Eleitoral (TSE) os candidatos só podem fazer propaganda a partir do dia 06 de julho. Une-se a isso, o fato de que o jornal de Melo contraria preceito constitucional onde fica determinado que a publicidade de quem esteja no Governo deve ser impessoal. E ainda tem o fato de que a distribuição do jornal do governador e do seu partido político está sendo feita dentro do sistema de transporte coletivo que, vale a pena lembrar é uma concessão pública, ou seja, Melo está cometendo ainda crime de abuso de poder político e econômico. (Any Margareth)