Governador pede a Aleam aprovação de mais 90 dias de calamidade pública no Amazonas

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Desmentindo o próprio governo do Estado quando faz propaganda que o Amazonas tem suas finanças equilibradas e não está em crise econômica, o governador Wilson Lima (PSC) pediu a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para aprovar um Decreto (nº 44.598 de 27 de setembro de 2021) determinando por mais 90 dias estado de calamidade pública no Amazonas, alegando “grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e suas repercussões nas finanças públicas do Estado”. (leia o decreto no final da matéria)

Bom lembrar que, com a manutenção do estado de calamidade pública por mais 90 dias, o governador Wilson Lima vai poder usar o denominado “estado de exceção” para agir livremente no Executivo estadual, tendo à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos e acarretariam punições legais.

Wilson Lima poderá, por exemplo, parcelar dívidas, atrasar a execução de gastos que, em tese, seriam obrigatórios pelo Poder Publico, antecipar recebimentos de receitas e, principalmente dispensar licitações e contratar diretamente a empresa que bem entender.

A possível decretação de estado de calamidade pública por mais 90 dias enviada pelo governo de Wilson Lima para a Assembleia Legislativa se confronta com posicionamentos manifestados da tribuna pelos próprios deputados.

O principal deles, o auditor fiscal e economista, deputado Serafim Correa (PSC) já demonstrou por várias vezes os sucessivos aumentos na arrecadação tributária do Estado em confronto com o discurso de crise econômica feito pelo governador Wilson Lima ao congelar salários de servidores ou endividar o Estado com empréstimos em instituições financeiras.

Veja o decreto na íntegra