Governo arrecadou R$ 311 milhões com IPVA em 2018; imposto teve redução neste ano

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O Governo arrecadou R$ 311 milhões com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Amazonas. A inadimplência fechou em 23%, o que representa R$ 86 milhões. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o órgão, em 2019 com a depreciação dos veículos antigos em virtude do tempo de uso, o valor do imposto registrou queda de 3,33% em comparação a 2018. Isso significa recolher o imposto a frota tributável do Estado, que corresponde a 644.856 mil veículos.

Quem possui um carro modelo Volkswagen Gol TL MCV, de 2017, por exemplo, pagará em torno de R$ 655,82, cerca de R$ 60 a menos do que em 2018, quando o valor foi de R$ 717,06. Um dos IPVAs mais altos é de uma Mercedes Bens S63, que tem valor de mercado de R$ 570 mil, e deverá recolher R$ 17.301 em 2019.

O imposto é cobrado de veículos com até 15 anos de fabricação, contados a partir do primeiro licenciamento. No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, veículos de passeio e comerciais leves com capacidade de até 1.000cc recolhem 2% sobre o valor venal do bem. Os demais veículos com capacidade superior a 1.000cc recolhem 3%.

Tabela

O IPVA é calculado com base no levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A tabela contendo os preços dos veículos com respectivo modelo e ano de fabricação pode ser consultada na página da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) www.sefaz.am.gov.br.

No site da secretaria também está disponível o Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento do imposto. Os veículos com placa final 1, se pagarem até o dia 31 de janeiro, tem desconto de 10%. Também é possível parcelar em até três vezes: na primeira parcela, o proprietário tem desconto de 10%; na segunda, desconto de 5% e, na terceira e última parcela, o valor é integral, sem abatimento.

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, os descontos são oportunos, muito em virtude do período do ano. “Estamos intensificando a divulgação do calendário de pagamentos e descontos do IPVA, num momento do ano em que o cidadão procura economizar nas contas pessoais”, declarou o secretário Alex Del Giglio.

Licenciamento

O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, ressaltou que o licenciamento do veículo é composto de três variáveis. “É importante que a população e o proprietário do veículo estejam cientes de que o licenciamento é composto de três variáveis: o pagamento do IPVA, das taxas do Detran e do Seguro Obrigatório. Caso um dos três não esteja devidamente pago, o veículo é considerado em atraso e está sujeito a sanções administrativas como multa por atraso e até mesmo remoção do veículo”, explica Sá.

Multa

Quem circula com veículo irregular está passível de multa. Além disso, em caso de inadimplência superior a 90 dias, o devedor está sujeito à inscrição do débito em dívida ativa, a remessa do nome para protesto no Serasa e cobrança judicial.

Lei do Bom Condutor

Os proprietários de veículos pessoa física podem ter desconto ainda maior no valor do IPVA 2019 se solicitar os benefícios da Lei do Bom Condutor. A Lei Promulgada n° 203 de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 35.580 de 2015 garante aos bons motoristas descontos que variam conforme o seu desempenho no trânsito. Se ele não tiver multas no ano anterior ao período do pagamento do imposto, ganha 10% de redução no valor do IPVA; se foi bom condutor, nos últimos dois anos, 15% e se dirigiu seguindo todas as normas, nos últimos três anos, ganha 20%. O requerimento para solicitar o benefício está disponível na página da Sefaz/AM.

Com informações da assessoria da Sefaz-AM.