Governo Bolsonaro prega revolução digital, mas trava em serviços básicos à população

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“Tive que perder a vergonha de pedir comida para a família.” O lamento, feito em uma fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Brasília, é do trabalhador rural Paulo Novais de Jesus, 53, que diz aguardar há três meses a liberação de um auxílio-doença.

Jesus está entre os cerca de 1,3 milhão de brasileiros que lidam hoje com atrasos na liberação de benefícios previdenciários. A fila foi motivada por falta de pessoal e problemas nos sistemas do órgão.

Em sua terceira visita ao INSS para tentar resolver a pendência, ele conta que caiu do telhado de uma casa enquanto trabalhava no ano passado.

Com duas vértebras quebradas, teve de interromper as atividades na criação de frangos e na plantação de maxixe e banana. A renda acabou, e agora ele recebe ajuda do pai, que colabora com uma parte da própria aposentadoria.

“Estou dependendo da família, de alguém que leve arroz e feijão”, diz o morador de Ceilândia, região administrativa no Distrito Federal.

As dificuldades, entretanto, não estão apenas no INSS.

Marcada pelo discurso de aumento da eficiência do governo por meio da digitalização, a gestão Jair Bolsonaro enfrenta uma série de problemas técnicos na prestação de serviços básicos à população.

Recentemente, além do represamento da liberação de benefícios previdenciários, foram observados atrasos em pagamentos de seguro-desemprego e bloqueio nos sistemas da Receita Federal.

Jovens que tentam se inscrever para a seleção de vagas em universidades públicas também enfrentaram instabilidade no sistema. No Ibama, a dificuldade está no programa de armazenamento de multas.

Em balanço sobre o início da gestão, o Ministério da Economia apresentou dados positivos sobre o que chamou de “transformação digital”.

Segundo o governo, foram 534 serviços transformados em 28 órgãos, o que deve gerar uma economia anual de R$ 1,75 bilhão. Desse valor, o ministério afirma que seriam poupados R$ 346 milhões para os cofres públicos e R$ 1,4 bilhão para a sociedade.

A digitalização é vista pela equipe econômica como parte da reforma administrativa, já que funções desempenhadas por servidores públicos serão gradualmente substituídas por serviços informatizados.

A pasta, entretanto, reconhece as dificuldades em áreas específicas.

No INSS, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou neste mês que a digitalização parcial de serviços fez a fila aumentar.

Segundo a o ministério, com a facilidade de acesso, o INSS passou a receber uma média de 264 mil requerimentos a mais por mês. Além disso, houve demora e falhas técnicas na adaptação dos sistemas às novas regras de aposentadoria.

Diabético, José Neto de Oliveira, 62, não consegue mais trabalhar e aguarda a liberação de sua aposentadoria há cinco meses.

O prazo máximo de resposta estabelecido em lei é de 45 dias. Morador de Remanso (BA), ele passa por tratamento de saúde em Brasília, onde mora parte da família.

“Estou vivendo à custa dos meus filhos. Nunca peguei benefício do governo, é a primeira vez que peço e não sei se vou conseguir. É meu direito e eu preciso dele”, afirma.

Em outro problema técnico, o direito ao seguro-desemprego foi adiado para 67.523 pessoas. A liberação do benefício acabou bloqueada para todos os demitidos sem justa causa que tiveram o direito ao saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) —de R$ 500, ou até R$ 998, em alguns casos.

Os relatos de falhas começaram em dezembro.

Neste mês, também houve pane nos serviços da Receita Federal. Ficaram fora do ar emissões de certidões, sistemas de parcelamentos de tributos, consultas do Simples e apresentação de documentos.

O sistema da Receita é administrado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O processamento de benefícios previdenciários e o sistema do seguro-desemprego estão sob responsabilidade da Dataprev.

As duas empresas públicas estão nos planos de privatização do governo e foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Na defesa da venda, integrantes do Ministério da Economia afirmam que os sistemas e serviços ficarão a cargo de empresas privadas, mas os dados dos brasileiros serão resguardados pelo governo e obedecerão à Lei Geral de Proteção de Dados.

GOVERNO DIZ QUE FALHAS SERÃO SOLUCIONADAS

Sobre os problemas no INSS, o Ministério da Economia informou que atua para acelerar a análise dos requerimentos e disse que o número de pedidos avaliados já supera o de novas solicitações, o que vem reduzindo o estoque.

Além de bônus para atuação dos servidores do INSS, estabelecimento de metas e criação de centrais especializadas, o governo afirma que 1,1 milhão de pedidos foram decididos de forma automática em 2019.

Na medida mais recente, o Executivo anunciou a convocação de 7.000 militares para atuar no INSS.

O decreto para efetivar a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (23).

Em relação aos problemas com o seguro-desemprego, a pasta afirmou que todos os pedidos pendentes foram reprocessados e as parcelas começarão a ser pagas na próxima terça-feira (28).

O ministério não descarta que novos requerimentos possam ser bloqueados, mas disse que caso isso ocorra haverá novo reprocessamento.

O Serpro informou que “a instabilidade momentânea” que afetou serviços da Receita Federal já está reparada ,e o acesso, normalizado.

O fisco, porém, disse que a demanda reprimida gerada pela falha técnica poderia provocar lentidão no acesso.

No Ibama, um problema em atualização de sistema tem impedido o armazenamento de alguns milhares de autos de infração lavrados por servidores ambientais em todo o país. O “bug” começou há três meses e não tem data para solução.

Procurado, o órgão se limitou a afirmar que um aplicativo automatizado está em processo final de integração e que as fiscalizações e autuações vêm sendo realizadas normalmente.

No Ministério da Educação, as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foram abertas na terça-feira (21) com lentidão e falhas. Em alguns casos, o site mostrava mensagem indicando que o prazo havia sido encerrado.

No mesmo dia, a pasta confirmou que o sistema passou por instabilidade e afirmou que a situação havia sido normalizada.

Na sexta, a Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão da etapa de seleção do Sisu após o término do período de inscrição, que acaba neste domingo (26).