Governo conta com alta da arrecadação para reduzir restrições orçamentárias em 2018

O ano de 2018 será marcado novamente pela contenção de gastos públicos, mas a arrecadação federal, que começou a reagir em 2017 após três anos de tombo, poderá ajudar o governo a autorizar novas despesas e diminuir as restrições na prestação de serviços públicos em um ano eleitoral, avaliam analistas ouvidos pelo G1.

Recentemente, o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, pode representar R$ 5,4 bilhões a mais em arrecadação.

“Acho que teremos continuidade do processo que vem desde agosto, com uma realização de receitas um pouco acima do previsto. Tem sido um movimento consistente que reflete o aquecimento da economia”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Além disso, segundo ele, o governo estima contar ainda com receitas que ainda não estão previstas na peça orçamentária do próximo ano, como o excedente de óleo do processo de cessão onerosa de uma área do pré-sal para a Petrobras (realizado em 2010) e também recursos de leilões de petróleo.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, os leilões de petróleo, cuja previsão de arrecadação ainda não está no orçamento, podem render até R$ 8 bilhões em 2018. No caso da cessão onerosa, um processo que ainda está sendo debatido de forma sigilosa entre a União e a Petrobras, a consultoria não fez previsão.

Para o próximo ano, o governo tem de buscar uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões. Se houver risco de a meta não ser alcançada, o governo tem de cortar despesas para não descumprir a lei orçamentária.

Mais um ano apertado

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, lembrou que há medidas previstas no orçamento do ano que vêm que precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional (veja o detalhamento mais abaixo nesta reportagem).

Caso essas medidas não passem, o próprio Congresso Nacional, ou o Executivo, terão de fazer bloqueios no orçamento, o que reduziria os gastos discricionários (não obrigatórios, sobre os quais o governo tem controle).

Com isso, as despesas discricionárias, atualmente estimadas pelo Tesouro Nacional em R$ 122 bilhões para o próximo ano – patamar autorizado em 2017, já considerado baixo – teriam de recuar para até R$ 101 bilhões – o que poderia comprometer ainda mais os serviços públicos.

A receita primária total estimada para o próximo ano no orçamento de 2018 é de R$ 1,462 trilhão, com alta de cerca de 4% em relação aos valores aprovados para 2017.

Desse modo, mesmo em R$ 122 bilhões (na hipótese de aprovação das medidas propostas pelo governo), as despesas que o governo tem controle representariam somente 8,3% do total.

Se as despesas discricionárias recuarem para R$ 101 bilhões (ou 6,9% do total), será o menor patamar desde o início da série histórica disponibilizada pelo Tesouro Nacional, em 2008.

Efeitos

Neste ano, com um orçamento influenciado por fortes bloqueios (revertidos somente em parte nos últimos meses, após a mudança da meta fiscal), a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes (já retomada) e a Polícia Rodoviária Federal foi obrigada a reduzir o policiamento nas estradas.

Além disso, as universidades federais demitiram terceirizados, reduziram o consumo, cortaram bolsas e paralisaram obras.

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados, sendo liberados em parte nos últimos meses. Mesmo assim, seguem com execução baixa para padrões históricos.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor estimado para gastos no próximo ano, com ou sem a aprovação das medidas de ajuste, é “pequeno em termos históricos”. Ele projetou mais um ano de “muitas reclamações” por parte dos ministérios.

“Isso é quase nada comparado com o que já foi. Será uma execução muito difícil. Como eles têm um teto [de gastos], e as outras despesas eles não controlam [por serem obrigatórias, como salário de servidores e previdência social], o único lugar que pode ajustar é o gasto discricionário. E cada vez mais vai diminuindo, até desaparecer”, declarou.

Para ajudar na obtenção da meta fiscal, o governo conta com R$ 21,4 bilhões em aumento de receitas ou corte de gastos, com medidas já encaminhadas ao Congresso Nacional e já previstas no orçamento de 2018.

Entretanto, o governo está encontrando dificuldades em confirmá-las, após a demora em encaminhá-las ao Legislativo, e em um ambiente político dominado pelas discussões em torno da reforma da Previdência Social.

Veja quais são as medidas propostas, com impacto nas contas em 2018

Adiamento do reajuste de servidores por um ano: medida, com impacto de R$ 4,4 bilhões em 2018, tem de ser confirmada pelo Congresso até a MP perder a validade.
Mudança na tributação sobre fundos de investimentos: medida encaminhada via MP, com impacto de R$ 6 bilhões no próximo ano, tem de ser aprovada e sancionada até o fim deste ano, ou perde a validade, pois está sujeita ao princípio da “anualidade”.
Reoneração da folha de pagamentos: medida encaminhada por meio de projeto de lei, com impacto de cerca de R$ 8,8 bilhões em 2018, ainda tem de passar pelo Congresso. Há “noventena” para que comece a valer, e o governo considera que será aprovada até dezembro, para começar a valer no começo de abril.
Aumento da alíquota previdenciária de servidores de 11% para 14%: com impacto de R$ 2,2 bilhões no ano que vem, tem de ser aprovada até o fim da validade da MP.

O jornalista Valdo Cruz, da TV Globo e colunista do G1, informou recentemente que, enquanto ainda batalha pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica está preocupada com a demora na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, o governo vai colocar toda sua energia e seu capital político para a aprovação dessas medidas de ajuste fiscal. “Alguma coisa vai passar. Não sabemos o que ainda”, declarou ele.

Ele avaliou que os parlamentares sabem que essas medidas não são populares e entendem que o governo do presidente Temer também não é popular. Por isso, diz, os congressistas vão jogar o ônus das medidas no presidente da República.

“E o Temer está ciente disso e também não está muito preocupado. A ilusão de que ele poderia ser candidato não existe mais. Então, os parlamentares também podem dizer que votaram porque o partido deles fechou a questão. E, no plano nacional, a culpa é do partido”, declarou.

Fonte: G1