Mesmo com escândalos de rombos milionários em secretarias estaduais como ocorreu na saúde pública do Amazonas e, recentemente, no setor de infraestrutura, o Governo do Estado insiste na prática de dispensas de licitação. Tanto que, em um levantamento realizado no Diário Oficial do Estado, o Radar apurou que o Governo de Amazonino Mendes contratou mais de R$ 146 milhões com dispensa de licitação, apenas nos quatro primeiros meses deste ano. De acordo com as publicações, de janeiro a abril, o Executivo dispensou aproximadamente 132 licitações em diversas áreas.
Para justificar as dispensas de licitação, o Governo de Amazonino utiliza expressões como “emergência, urgência e até calamidade”, não importando se tem a ver com a contratação de guincho para o Detran ou carros para sua casa militar.
A Secretaria Estadual de Saúde (Susam) foi a pasta onde o Governo mais dispensou licitação, com cerca de 56 dispensas somando mais de R$ 27,3 milhões no período. Na maioria dos casos, os valores são acima de R$ 1 milhão sob alegação de caráter emergencial. Uma delas, foi publicada com o valor de R$ 1,4 milhão, para a aquisição de insumos farmacêuticos.
Os beneficiados por essa contratação foram as empresas AM Medical Comercio e Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.; Distribuidora Moderna Ltda; Halex Istar Indústria Farmaceutica S/A; Jid Distribuidora de Medicamentos Ltda; Mapemi – Brasil Materiais Médicos e Odontológicos e, Vimed Comercio e Representações de Produtos Hospitalares.
Já para a aquisição de materiais químicos e cirúrgicos, a Susam dispensou licitação no valor de R$ 2,1 milhões, em favor das empresas Bioqualy Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Biotargenting Representações e Comércio de Produtos para Saúde Ltda; e Araújo Comércio de produtos Hospitalares Ltda.
A Secretaria de saúde também dispensou de licitação mais de R$ 4,6 milhões para a “compra de órtese, prótese e materiais especiais”. Dessa vez, a empresa contratada foi a Alliance Comércio e Representações de Material Médico Hospitalar Ltda, conforme consta no Diário Oficial do dia 26 de fevereiro deste ano.
E até para contratação de limpeza e conservação de unidades hospitalares também se dispensou licitação em “caráter emergencial”. A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) contratou a WF Representações Ltda. pelo valor global de R$ 1,1 milhão. No total, as dispensas de licitação no Adriano Jorge ultrapassaram R$ 6 milhões.
Educação com dispensa de licitação
De janeiro a abril deste ano, também foram identificadas várias dispensas de licitações na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Sendo que a mais cara foi em favor da Amazonas Distribuidora de Energia, para o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as escolas públicas do Estado, no valor de R$ 44,2 milhões, por 60 meses.
Mas, há contratos milionários com empresas de transporte escolar que não só conseguiram dispensa de licitação como ainda têm contrato aditivado. Esse é o caso da empresa R.V.Ono & Cia Ltda que em apenas 90 dias, com dispensa de licitação, ganhou R$ 14,2 milhões para, segundo o contrato, fazer o transporte escolar “dos alunos matriculados nas escolas estaduais das calhas do Baixo Amazonas, Juruá e entorno de Manaus”.
E, pelo que tudo indica a empresa, de propriedade de Rosiberto Valente Ono e Adriano Jorge da Silva Brandão (site da Receita Federal) deve ter uma megaestrutura para transporte escolar já que em outro contrato aditivado em mais R$ 8,2 milhões está previsto o transporte de “alunos da Calha do Purus, Madeira, Calhas do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Ipixuna e Itamarati”.
E o governador tirou das mãos do empresário Francisco Sampaio Nunes, mais conhecido por Chaguinha, dono da empresa Aliança Serviço e Edificações e Transporte Ltda – aquele do escândalo das bolsas de dinheiro, segundo a PF, pra compra de votos para Melo – os serviços de “logística de armazenagem, logística reversa e logística de transporte para a Seduc”.
Amazonino passou os serviços de logística da Seduc, sem licitação, para uma empresa chamada OM Boat Locação de Embarcações Ltda. A OM Boat, cujos donos são Assem Mutafa Neto e Oziel Mustafa dos Santos Neto, foi contratada por 90 dias pelo valor de R$ 12,4 milhões.
Outro contrato feito sem licitação sob alegação de emergência, foi o da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). Na justificativa, a ADS “resolve dispensar a realização de procedimento licitatório (…) a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da cadeia de abastecimento, compreendendo o planejamento, a organização e o transporte, serviços técnicos de locação de equipamentos para viabilizar a fluidez comercial da produção rural na capital e interior”, diz a publicação – você entendeu bem do que se trata? Eu não!
A dispensa vai custar mais de 4,6 milhões ao Estado e a empresa beneficiada será a Trairi Comercio de Derivados de Petróleo Ltda. E também tem dispensa de licitação na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) que esteve há poucos dias na imprensa local e até nacional por escândalo de corrupção. No Diário Oficial, há contrato sem licitação para realizar obras e serviços emergenciais no Centro Cultural Gilberto Mestrinho, localizado no Sambódromo. Segundo a publicação do Governo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) pagou o valor total de R$ 1,2 milhão para a empresa HB Engenharia Ltda, pelo prazo de 180 dias.
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