Governo de Wilson Lima dá calote em empresa e contrata outra sem licitação, pagando mais caro

O governo de Wilson Lima (PSC) deu um calote na empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda, que prestou serviços de agente de portaria para prédios da Secretaria de Cultura (SEC) e está desde novembro de 2018 sem receber pelos serviços. Enquanto a LBC passa perrengue para cumprir seus compromissos, inclusive com os funcionários, a Sec contratou a empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda, sem licitação, sob justificativa de contrato emergencial – igualzinho os da Seduc – para prestação dos mesmos serviços, pagando por apenas um mês o custo de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.

Enquanto a LBC foi contratada pela Secretaria de Cultura, em 2016, pelo custo de R$ 5 milhões, por um ano, para atender todo o Estado, a Tawrus receberá mais de um milhão, por apenas um mês, para prestar os mesmos serviços, somente em Manaus e Parintins. (Veja os contratos no fim da matéria)

Se o governo do novo resolver prorrogar o contrato com a Tawrus, o valor de R$ 1,1 milhão mensal vai chegar a R$ 12 milhões ao ano, ou seja, mais que o dobro do valor que deveria ser pago à LBC Conservadora. Além da SEC, a LBC também tinha contratos com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e com o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

Diante do absurdo na diferença de preços e para evitar possível prejuízo aos cofres públicos, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário José de Moraes Costa Filho, determinou a imediata suspensão da formalização de contratos emergenciais para vigilância (agente de portaria e segurança patrimonial) pela SEC, Setrab e pelo Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto. (Veja a decisão no fim da matéria)

Caso os contratos já estejam em vigor, o auditor determinou que o Governo cesse, imediatamente, todo e qualquer pagamento às empresas contratadas até que o Estado pague tudo que deve para a empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda.

As determinações foram feitas em uma representação ingressada pela LBC Conservadora e Serviços Ltda. no TCE-AM após a SEC contratar, sem licitação, em caráter emergencial, a empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda. que tem como donos Raimundo Santana de Freitas e Geeise Maria da Costa Correa. (Veja o CNPJ no fim da matéria)

Ao TCE, os representantes da LBC Conservadora informaram que a empresa presta serviços de agente de portaria ao Governo desde 2016, tendo contratos com a SEC, Setrab e Hospital 28 de Agosto.

De acordo com a empresa, não foram pagos os serviços realizados no mês de Dezembro de 2016, além do período entre novembro de 2018 a fevereiro de 2019. Diante da ausência de pagamentos por mais de 90 dias, em fevereiro deste ano a LBC interrompeu a prestação dos serviços ao Governo.

Acontece que no dia 26 de fevereiro, a SEC firmou um contrato emergencial, de 180 dias, sem licitação, com a empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda. para prestação do mesmo serviço por um valor superior ao que o Estado pagava à LBC.

“Não posso deixar de considerar plausíveis as razões apresentadas pela empresa autora da Representação (LBC), posto que, se de fato houve contratações indevidas de novas empresa, com valores superiores ao firmado pela empresa Representante, tal equívoco deve ser reparado o mais breve possível sob pena de causar prejuízo ao erário uma vez que deixou de honrar com o pagamento de empresa que possuía contrato válido e menos oneroso para o Estado”, disse o auditor do Tribunal, Mário José de Moraes Costa Filho, ao determinar a suspensão de todas as contratações até que o Governo pague o que deve à LBC.

Leia o contrato firmado com a LBC Conservadora.

Leia o contrato firmado com a Tawrus Segurança e Vigilância Ltda.

Veja o CNPJ da empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda.

Veja a decisão na íntegra.