Governo deve ir ao STF contra benefício a refrigerantes

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benéficos tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

A avaliação no Ministério da Fazenda é de que o decreto confirmado no Senado nessa terça‐feira (10) é inconstitucional porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo regulatório de atribuição exclusiva do presidente da República por meio de decreto.

O incentivo foi desassociado para bancar R$ 740 milhões da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro” – pacote de subsídios oferecido pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr término à greve no setor de transporte de cargas que provocou uma crise de aprovisionamento no País.

O governo também conta com o término do incentivo do setor de refrigerante para aumentar em R$ 1,78 bilhão a arrecadação em 2019. A pressão para o governo revogar a redução do redução do Reintegra, subvenção que é oferecido a exportadores de produtos manufaturados, também está dando dor de cabeça para a equipe econômica. O governo vai forrar oriente ano R$ 2,2 bilhões e R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% desse beneficio.

Empresários do setor industrial têm pressionado pela reversão da medida. Se faltarem recursos, o governo terá de propor novos cortes de renúncias ou até mesmo aumentar impostos para recompensar a perda na arrecadação. Entre os projetos da chamada “farra fiscal”, estão em tramitação o pacote de beneficio às transportadoras (R$ 27 bilhões até 2020), permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis (R$ 2,4 bilhões por ano), além da permissão para a geração de 300 municípios.

Para não maltratar de frente com o Congresso, a equipe econômica tem preposto agir nos bastidores, sem parar para o confronto direto. Uma das atuações é editar um decreto para barrar a ingressão em vigor de novas renúncias até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar novos incentivos.

A equipe tem feito alertas a lideranças dos pardos e aos coordenadores econômicos dos pré‐ candidatos à Presidência. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estão apresentando os dados fiscais para mostrar a real situação das contas públicas na procura de escora para barrar as votações com impactos no próximo governo. Um integrante da equipe econômica disse que a meta é trabalhar “uma batalha por vez”. Ele afirmou que fechar o projeto do Orçamento de 2019 continua provocador. Para o diretor executivo da Instuição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o quadro fiscal está pior devido, sobretudo, à recuperação mais lenta da economia que afeta a arrecadação e as pressões por gastos e aumento de renúncias. “O ano de 2019 vai ser dicil”, disse. “Estamos numa sinuca de bico.”

Fonte: Estado de S. Paulo.