Governo diz que não tem dinheiro para reintegrar agentes de endemia, mas terceiriza serviço

Manifestação agentes de endemia 17 capa

Agentes de endemias demitidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) em junho de 2015 denunciam que, enquanto o Governo do Estado diz não haver recursos para cumprir liminar de reintegração dos 308 Agentes demitidos indevidamente, o poder publico estaria contratando empresas terceirizadas para atuar no controle de endemias do Estado.

Uma dessas empresas é a “D De Azevedo e Flores ME – A DFlores”, que contratou alguns desses agentes de endemias, desempregados, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, porém, está usando-os no trabalho de combate aos mosquitos causadores da malaria, dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Manifestação agentes de endemia 17 2O agente de endemia Osimar Moraes Carneiro, 47 anos, demitido pela FVS após 15 anos de trabalho, é um dos que foi contratado pela empresa “DFlores”. Mesmo sabendo do desvio de função aceitou a contração como Auxiliar de Serviços Gerais, em janeiro deste ano, enquanto aguarda a decisão do Governo. “Sou agente de endemia demitido do Estado, fui recontratado por uma empresa terceirizada que é a DFlores. Estou trabalhando como agente de endemia, mas na minha carteira de trabalho estou como serviços gerais, ganhando um salário mínimo. Eu resolvi falar e até arriscar o meu trabalho porque estou aqui lutando pelo meu retorno e, dos meus companheiros, porque eu não posso deixar os meus 15 anos de trabalho pra lá. O Governo está se recusando a reintegrar todos nós aqui, dizendo que não tem recurso, mas as empresas estão contratando agentes”, denunciou Osimar.

A denúncia foi feita durante manifestação dos agentes em frente a sede do Governo, na manhã desta quarta-feira (16), pedindo o cumprimento de liminar que garante o retorno imediato dos 308 agentes ao trabalho, expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no último dia 4 de março.

O retorno dos demitidos foi garantido por ação judicial – impetrada pela Defensoria Pública em atenção ao pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas. O secretário-geral do SINDSEP-AM, Walter Matos, diz que a liminar deveria ser acatada imediatamente pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), mas até hoje – 12 dias depois – não foi cumprida. “Em plena epidemia de Zika ameaçando o mundo inteiro, no Amazonas, os trabalhadores que combatem o mosquito causador desse mal estão lutando na justiça para voltar ao trabalho. São mais de 300 agentes que cobriam áreas enormes de trabalho de campo que poderiam estar nessa luta também”, declarou Walter.

A ação, assinada pelo Juiz, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito as Portarias números 080/DIPREV/FVS-AM e 081/ DIPREV/FVS-AM – ambas de 26/05/2015 – que suspendiam o contrato dos Agentes. A liminar determina, ainda, o retorno imediato dos demitidos sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil para o Estado.

Sem recurso para cumprir liminar

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS – AM) informou, por meio de nota, a que o desligamento dos Agentes de Endemias cumpriu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que os mesmos não haviam sido admitidos por meio de concurso público.

Dentro do prazo legal, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, da liminar que determinou a reintegração dos agentes.

A Procuradoria ressalta, ainda, que atualmente não há condições financeiras para reincorporação de mais servidores porque o Governo do Amazonas atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não pode aumentar o volume de despesas com pessoal.

Crime de desobediência

A fim de que a liminar de reintegração imediata dos agentes de endemias seja cumprida, a Defensoria Pública do Estado (DPE) encaminhou à Vara de Fazenda Pública petição para que o Diretor Presidente da FVS, Bernardino Albuquerque, seja responsabilizado individualmente e responda com seus bens às multas já estabelecidas e as demais combinadas. A petição, assinada pelo Defensor Público do Estado do Amazonas, Carlos Almeida Filho, pede também a responsabilização criminal do Diretor Presidente da FVS, por crime de desobediência.

Amparados por Lei

Os agentes de endemias foram demitidos pela FVS em junho do ano passado, após determinação do Governo do Estado para dispensar todos os trabalhadores temporários. Os agentes demitidos, no entanto, não se encaixam entre os trabalhadores temporários por serem beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes. A referida Lei determina que os trabalhadores já em atividade em fevereiro de 2006 não precisariam se submeter a um concurso public, desde que um ente do Sistema Único de Saúde (SUS) comprovasse a seleção deles.